O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, está com condições especiais para que contribuintes regularizem débitos com o município. O destaque é o desconto de até 90% sobre juros e multas para pagamentos à vista. A iniciativa já está em vigor e o prazo de adesão segue até o dia 20 de dezembro de 2025.
Com o REFIS, pessoas físicas e jurídicas poderão negociar tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024. O programa também permite a inclusão de saldos de parcelamentos anteriores em um novo acordo, facilitando a regularização de quem já tentou negociar antes.
Entre as facilidades, está a parcela mínima de R$ 100 para pessoa física e o parcelamento em até 48 vezes para empresas. A medida busca incentivar tanto cidadãos quanto o setor empresarial a ficar em dia com a Prefeitura.
“O REFIS é uma oportunidade concreta para que todos possam quitar seus débitos com condições facilitadas, contribuindo para a saúde financeira do município e para a retomada da capacidade de investimento de cada contribuinte”, destaca o secretário da Fazenda, Heitor Wensing.
A adesão pode ser feita presencialmente na Secretaria da Fazenda: Rua Marechal Deodoro, 1.311, Oficinas – Facilita Tubarão; ou de forma online, por meio do site oficial da Prefeitura.
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