Justiça Eleitoral determina cassação de prefeito e vice de Lauro Müller
A Justiça Eleitoral determinou, em primeira instância, a cassação dos diplomas do prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, e do vice-prefeito Acione Andrade Izidoro, conhecido como Serraninho. A decisão, proferida nesta quinta-feira (3), aponta o envolvimento da chapa em um esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2024.
De acordo com a sentença, as irregularidades envolviam a oferta de combustível, dinheiro, cestas básicas, materiais de construção e pagamento de contas em troca de apoio nas urnas. As acusações se baseiam em perícias da Polícia Científica feitas em celulares apreendidos, além de registros, conversas e negociações que indicariam a existência de uma contabilidade paralela.
A sentença aplicou multa individual de R$ 53.205 ao prefeito e ao vice-prefeito. Além disso, outras quatro pessoas investigadas por participação na fraude tiveram a inelegibilidade decretada por oito anos. Em contrapartida, dois suspeitos de envolvimento em troca de cheques em uma casa lotérica foram absolvidos por falta de provas do vínculo das movimentações com a campanha.
O que significa a “cassação do diploma”?
No contexto eleitoral, o diploma se trata do documento oficial emitido pela Justiça Eleitoral que atesta que o candidato foi legitimamente eleito pelo voto popular e cumpriu os requisitos legais para assumir e exercer o mandato público.
A cassação do diploma é uma penalidade que retira essa certificação. Na prática, invalida o título que autoriza o gestor a ocupar o cargo para o qual foi eleito. Como efeito direto, a decisão invalida a eleição da chapa e pode levar à perda do mandato ou à realização de um novo pleito no município, assim que esgotados ou negados os recursos cabíveis na Justiça Eleitoral.
Gestores permanecem no cargo durante recurso
Por se tratar de uma decisão em primeira instância, Fontanella e Serraninho seguem no exercício dos cargos enquanto o processo tramita. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), ou seja, as defesas podem pedir a revisão da sentença.
O advogado do vice-prefeito, Marcel Lodetti Fabris, informou que soube do resultado pela imprensa, mas confirmou que a defesa contestará a sentença: “Ainda não tomei conhecimento da decisão, soube pela imprensa, de qualquer sorte, iremos recorrer”.
A reportagem do ND+ aguarda o posicionamento formal da defesa de Valdir Fontanella.
Posicionamento oficial
Em nota oficial encaminhada à imprensa, a administração municipal garantiu a continuidade dos trabalhos administrativos. Confira a manifestação na íntegra:
“O Governo Municipal de Lauro Müller informa que, nesta quinta-feira 03/09/26, foi proferida sentença em primeira instância referente a processo envolvendo o prefeito Valdir Fontanella e o vice-prefeito Acione Andrade Izidoro, o Serraninho.
A decisão será recorrida, conforme assegura a legislação. Enquanto o processo segue sua tramitação nas instâncias competentes, prefeito e vice-prefeito permanecem normalmente no exercício de suas funções.
Neste momento, nada muda na condução da Administração Municipal. A gestão segue ainda mais focada e determinada em continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Lauro Müller e pelo bem-estar da população.
Com seriedade, responsabilidade e compromisso com as pessoas, o Governo Municipal dará continuidade a todos os projetos, ações e serviços em andamento e ao que está programado, mantendo o mesmo ritmo de trabalho em favor do município e de toda a população.”
Fonte: ND+
