Câmara de Vereadores de Orleans realiza 38ª Sessão Ordinária de 2025
Na noite de segunda-feira, 13 de outubro, o Plenário da Câmara de Vereadores de Orleans recebeu a 38ª Sessão Ordinária do ano. O encontro contou com a presença dos vereadores, autoridades locais e da comunidade, que acompanhou as deliberações e manifestações da tribuna.
Tribuna Livre
Utilizou a Tribuna Livre o senhor Sílvio Corrêa Ambrósio, gerente comercial da empresa Hipper Off, (estacionamento rotativo no município).
Ordem do Dia
Projeto de Lei PE nº 0052/2025 – Altera a Lei Ordinária nº 3.156, de 29 de março de 2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Orleans, para incluir os artigos 9-A e 9-B e revisar a remuneração dos conselheiros tutelares. A proposta busca adequar o texto legal às demandas atuais do órgão, garantindo melhor estrutura e valorização dos profissionais.
Projeto de Lei PE nº 0057/2025 – Autoriza o Executivo a aditivar o Convênio nº 01/2025, firmado com a Fundação Hospitalar Santa Otília, com o objetivo de incluir valores adicionais nas parcelas referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. A medida assegura a continuidade dos serviços hospitalares e reforça o compromisso do município com a saúde pública local.
Indicações
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram novas indicações voltadas a diferentes áreas do município:
- Indicação nº 0254/2025 – Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer: Apresentou um indicativo de projeto de lei que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade em Orleans, com ações voltadas à promoção da saúde e conscientização da população.
- Indicação nº 0255/2025 – Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer: Propôs a criação da Semana Municipal de Combate à Obesidade, a ser incluída no calendário oficial do município e realizada anualmente na semana que compreende o dia 11 de outubro, data do Dia Nacional de Prevenção da Obesidade.
- Indicação nº 0256/2025 – Vereador Josemar Sacom: Solicitou ao Executivo que inclua nos editais de licitação e contratações de transporte escolar a exigência de que os veículos sejam equipados com ar-condicionado, proporcionando mais conforto aos estudantes nas viagens diárias.
- Indicação nº 0257/2025 – Vereadora Genaina Coan: Requereu o encaminhamento de projeto de lei que promova a readequação da remuneração do cargo de Coordenador Pedagógico, atualmente fixada em R$ 3.503,99, conforme Lei Complementar nº 3.124/2022, reconhecendo a importância e responsabilidade da função na rede municipal de ensino.
