Prefeito Topázio Neto é multado por propaganda ilegal em outdoors e megalights em Florianópolis
janeiro 9, 2026
Prefeito Topázio Neto é multado por propaganda ilegal em outdoors e megalights em Florianópolis
Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, à direita, esteve na redação do Grupo ND nesta terça-feira (16)
Foto: Germano Rorato/ND
O prefeito Topázio Neto (PSD) foi multado em R$ 2,8 mil por propaganda ilegal em outdoors e megalights instalados em Florianópolis. A decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi publicada na quinta-feira (8).
O tribunal considerou a propaganda ilegal por estar instalada em outdoors e megalights — em diversos pontos da cidade — sem qualquer dado cadastral dos anunciantes. Conforme o processo, essa irregularidade configura renúncia de receita tributária, o que significa que as empresas estão explorando o espaço público para publicidade sem recolher os devidos impostos ou taxas ao município.
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O prefeito de Florianópolis tem 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão. Caso não faça nenhuma das duas opções, poderá ser aplicada multa diária. Além disso, Topázio Neto tem 60 dias para tomar providências em relação à propaganda ilegal.
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Denúncia contra propaganda ilegal foi feita em 2021
O processo começou após uma denúncia do Movimento Floripa Cidade Limpa e se arrasta desde 2015, quando o prefeito ainda era Gean Loureiro. O tribunal considerou que o erro mais grave foi o fato de que, desde então, a prefeitura vem sendo alertada para remover ou regularizar as propagandas, mas ignorou reiteradamente os pedidos.
Em nota, a prefeitura informou que o processo começou em gestões anteriores. No entanto, o município informou que “irá analisar o pedido e esclarecer todas as dúvidas do TCE. Em paralelo, a administração atual também prepara adequações e atualizações na legislação referente a estruturas publicitárias na cidade.”
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O prefeito Topázio Neto (PSD) foi multado em R$ 2,8 mil por propaganda ilegal em outdoors e megalights instalados em Florianópolis. A decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi publicada na quinta-feira (8).
O tribunal considerou a propaganda ilegal por estar instalada em outdoors e megalights — em diversos pontos da cidade — sem qualquer dado cadastral dos anunciantes. Conforme o processo, essa irregularidade configura renúncia de receita tributária, o que significa que as empresas estão explorando o espaço público para publicidade sem recolher os devidos impostos ou taxas ao município.
O prefeito de Florianópolis tem 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão. Caso não faça nenhuma das duas opções, poderá ser aplicada multa diária. Além disso, Topázio Neto tem 60 dias para tomar providências em relação à propaganda ilegal.
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O processo começou após uma denúncia do Movimento Floripa Cidade Limpa e se arrasta desde 2015, quando o prefeito ainda era Gean Loureiro. O tribunal considerou que o erro mais grave foi o fato de que, desde então, a prefeitura vem sendo alertada para remover ou regularizar as propagandas, mas ignorou reiteradamente os pedidos.
Em nota, a prefeitura informou que o processo começou em gestões anteriores. No entanto, o município informou que “irá analisar o pedido e esclarecer todas as dúvidas do TCE. Em paralelo, a administração atual também prepara adequações e atualizações na legislação referente a estruturas publicitárias na cidade.”
