Educação: Braço do Norte terá auxiliares administrativos nas escolas municipais
A Câmara de Vereadores de Braço do Norte aprovou, na sessão desta segunda-feira (06 de abril de 2026), mais um projeto voltado ao fortalecimento da educação no município. A proposta parte da Prefeitura Municipal e busca melhorar a organização administrativa das unidades escolares.
O Projeto de Lei Complementar nº 0018/2026 institui a função de Auxiliar Administrativo de Ensino na rede pública municipal. A medida tem como objetivo oferecer apoio técnico, pedagógico, administrativo e organizacional às equipes gestoras da Secretaria de Educação e das escolas.
De acordo com o texto aprovado, a função será exercida por professores do próprio quadro do magistério municipal, que passarão a atuar no suporte às atividades administrativas das unidades de ensino. Para o exercício da função, será concedida uma gratificação de 30% sobre o vencimento base, sendo vedado o acúmulo com a gratificação de regência de classe.
O projeto também estabelece a quantidade de profissionais conforme o porte das escolas. Unidades com até 200 alunos poderão contar com um auxiliar por período, enquanto escolas maiores poderão ter até três profissionais, além de cinco auxiliares destinados à atuação junto à Secretaria Municipal de Educação.
Entre as atribuições da função estão o apoio na organização de matrículas, transferências e documentos escolares, controle de frequência, atendimento a pais e alunos, além da organização de arquivos, reuniões e rotinas administrativas. O profissional também deverá auxiliar a direção e a coordenação pedagógica no acompanhamento de programas e projetos educacionais.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a criação da função busca reduzir a sobrecarga das equipes pedagógicas, permitindo que professores e gestores tenham mais tempo para se dedicar às atividades diretamente ligadas ao ensino. A proposta também pretende melhorar a organização interna das escolas e, consequentemente, refletir no desempenho dos alunos.
Outro ponto destacado é que a medida não deve gerar impacto financeiro ao município, já que a gratificação substitui benefícios já existentes.
