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Câmara de Vereadores de Orleans realiza 36ª Sessão Ordinária de 2025
Na noite de segunda-feira, 29 de setembro, foi realizada a 36ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Orleans. No plenário, foram debatidos e apreciados projetos encaminhados pelo Poder Executivo, além da apresentação de novas indicações dos parlamentares.
Ordem do Dia
- Projeto de Lei Complementar nº 0016/2025
Proposto pelo Poder Executivo, o projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.384, de 14 de junho de 2011. A medida prevê a alteração do vencimento base do cargo de monitor de estacionamento rotativo, bem como a supressão de vagas desse cargo. O objetivo é adequar o quadro funcional para execução dos serviços de estacionamento rotativo – a chamada Área Azul. - Projeto de Lei nº 0054/2025
Também de autoria do Executivo, autoriza a transferência de recursos para a conta do Fundo de Melhorias da Polícia Militar de Santa Catarina (FUMPOM). A verba será destinada à aquisição de equipamentos para o 1º Grupo/2º Pelotão/2ª Companhia/29º Batalhão da PMSC de Orleans, em conformidade com o convênio nº 68149/2024, voltado à Rádio Patrulha. - Projeto de Lei nº 0055/2025
Reconhece despesas de exercícios anteriores, pagas parcialmente, e autoriza o chefe do Executivo a empenhar, liquidar e pagar os valores pendentes. A proposta busca regularizar compromissos financeiros já assumidos pelo município. - Projeto de Lei nº 0056/2025
Dispõe sobre a concessão onerosa de salas e espaços em prédios públicos para exploração comercial de gêneros alimentícios e bebidas de conveniência. Entre os locais listados estão o Ginásio Municipal Homero de Miranda Gomes, a Cancha de Bocha José Cândido e uma sala no Estádio Municipal Osmundino Mateus. A proposta define regras sobre uso, manutenção e gestão de horários, estabelecendo que a exploração será concedida por meio de licitação.
Indicações
- Indicação nº 0247/2025 – Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer
Sugere a colocação de placas explicativas nas academias ao ar livre, com informações sobre os aparelhos, modo de uso e faixa etária adequada. - Indicação nº 0248/2025 – Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer
Propõe a instalação de um parquinho infantil no Loteamento João Paulo II, visando oferecer mais opções de lazer para as famílias da localidade. - Indicação nº 0249/2025 – Vereador Joel Cavanholi
Solicita a criação de um ponto de apoio para entrega e retirada de correspondências no Bairro Nova Orleans. O espaço poderia ser instalado em uma estrutura pública já existente, como escola, posto de saúde ou centro comunitário. - Indicação nº 0250/2025 – Vereador Joel Cavanholi
Recomenda ao Executivo o envio de um projeto de lei que institua o Estatuto da Desburocratização no Município de Orleans, com medidas voltadas a simplificar processos e reduzir entraves administrativos.
