A Prefeitura de Tubarão, por meio da Secretaria da Fazenda, alerta aos contribuintes do município que o último dia para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) acontece nesta quinta-feira (30).
“O contribuinte precisa ficar atento ao prazo de adesão, pois está terminando a chance de regularizar sua situação com o município”, informa o secretário de Fazenda, Heitor Wensing.
O desconto em juros e multas varia de acordo com a modalidade de pagamento: 90% para pagamento à vista, 80% para pagamento em até 6 parcelas, 70% para pagamento em até 12 parcelas, 60% para pagamento em até 24 parcelas e 50% para pagamento em até 48 parcelas.
É importante ressaltar, ainda, que os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que estiverem sob qualquer procedimento de fiscalização, não poderão aderir ao programa, e que o atraso de três parcelas consecutivas implicará no cancelamento do parcelamento e a perda dos benefícios. É possível consolidar saldos de parcelamentos anteriores no novo Refis.
O contribuinte que desejar aderir ao parcelamento deverá protocolar o Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão, presencialmente ou de forma online. O facilita está localizado no bairro Oficinas, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e sem fechar ao meio-dia.
Imagem: Freepik
