A proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou ao centro dos debates na Câmara dos Deputados. Parlamentares da oposição articulam para que a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja instalada até a próxima semana, com o objetivo de acelerar a tramitação da matéria ainda antes do período eleitoral.
Na última segunda-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, autorizou a criação da comissão especial que ficará encarregada de discutir a proposta. O próximo passo será a indicação dos deputados que irão compor o colegiado pelas lideranças partidárias.
Um acordo político já firmado entre as bancadas prevê que o deputado Mendonça Filho (PL-PE) assuma a relatoria da proposta, enquanto o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) deverá presidir a comissão.
A definição foi construída durante as discussões da chamada PEC da Segurança Pública. Na ocasião, Mendonça Filho chegou a incluir a redução da maioridade penal no relatório, mas retirou o trecho após compromisso firmado com Hugo Motta de que o assunto seria tratado em uma proposta específica.
Oposição quer votação antes das eleições
A intenção da oposição é concluir a tramitação na Câmara antes das eleições municipais, transformando a proposta em uma das principais bandeiras relacionadas ao combate à criminalidade.
O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que a expectativa é trabalhar para que a PEC seja aprovada ainda antes do pleito.
Apesar da pressão, líderes de diversos partidos avaliam que temas considerados mais sensíveis ou polêmicos devem ser analisados somente após o período eleitoral. O entendimento foi manifestado durante reunião de líderes realizada na terça-feira (7).
Apoio expressivo entre parlamentares
Nos bastidores da Câmara, parlamentares favoráveis à proposta afirmam que o texto conta atualmente com apoio de aproximadamente 70% dos deputados federais, reunindo votos da oposição e também de partidos de centro.
A avaliação ganhou força após a aprovação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em junho, quando o parecer recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.
Divergência entre governo e oposição
Enquanto parlamentares da oposição defendem que adolescentes envolvidos em crimes graves possam responder criminalmente a partir dos 16 anos, partidos de esquerda mantêm posição contrária à proposta.
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que o tema será debatido durante e após o período eleitoral, ressaltando que o partido possui posição consolidada sobre o mérito da matéria.
Entre os argumentos apresentados pelos opositores da PEC está o entendimento de que a maioridade penal aos 18 anos integra o conjunto de garantias constitucionais e que a redução da idade poderia ampliar a pressão sobre o sistema prisional brasileiro sem resolver os problemas relacionados à violência.
Pesquisa aponta apoio da população
Além do respaldo entre parte significativa dos deputados, os defensores da proposta utilizam pesquisas de opinião para justificar o avanço da matéria.
Levantamento do Datafolha, divulgado no fim de junho, apontou que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Outros 17% disseram ser contrários, 1% afirmou ser indiferente e 3% não souberam responder.
Embora o índice represente ampla maioria favorável, trata-se do menor percentual de apoio registrado pelo instituto desde o início da série histórica, em 2003.
Próximos passos
A comissão especial será composta por 38 deputados titulares e 38 suplentes. Após a análise e eventual aprovação do parecer no colegiado, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
Caso alcance o número mínimo de votos exigido para uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria seguirá para apreciação do Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de uma eventual promulgação.
