Lar Legal Rural entrega cerca de 50 títulos a produtores de Braço do Norte e Grão-Pará
A regularização fundiária de propriedades rurais avança no Sul de Santa Catarina com a cerimônia de entrega de títulos do Programa Lar Legal Rural, marcada para esta quinta-feira, 9 de julho, às 14h, no Centro de Convivência do Idoso, em Braço do Norte. A solenidade oportunizará contemplar produtores rurais dos municípios de Braço do Norte e Grão-Pará, com a entrega de cerca de 50 matrículas definitivas.
A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e conta com a parceria das Prefeituras Municipais envolvidas; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) através do Sindicato Rural de Braço do Norte; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Braço do Norte e do Programa Solo Seguro Favela.
O Programa Lar Legal Rural tem como objetivo promover a regularização de imóveis no meio rural, garantindo aos proprietários a entrega definitiva das matrículas. Com o documento em mãos, o produtor rural passa a contar com segurança jurídica sobre a terra, condição essencial para ampliar investimentos, acessar financiamentos, emitir nota de produtor rural e comercializar sua produção de forma direta.
Para as famílias contempladas, a entrega dos títulos representa tranquilidade, valorização do patrimônio e novas possibilidades de desenvolvimento dentro da própria atividade rural. A regularização também contribui para a organização produtiva, para a sucessão familiar e para o fortalecimento econômico das comunidades rurais.
A Faesc tem acompanhado os atos de lançamento e as entregas do Programa Lar Legal Rural em Santa Catarina. A medida é considerada uma ferramenta eficaz para enfrentar a questão fundiária no campo catarinense e ampliar a cidadania no meio rural.
Para a Faesc, a regularização das propriedades rurais tem impacto direto na vida das famílias e no desenvolvimento do setor agropecuário. Quando o produtor recebe a matrícula definitiva, ele passa a ter segurança sobre aquilo que construiu ao longo da vida. Isso abre portas para crédito, investimento, comercialização e planejamento da propriedade.
