Vereadores aprovam repasse de até R$ 107 mil para reforma da sede da Rede Feminina em Braço do Norte
A Câmara de Vereadores de Braço do Norte aprovou, na última sessão realizada nesta segunda-feira, dia 10, em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Braço do Norte. A proposta prevê o repasse de até R$ 107.717,87 para obras de reforma, adequação da infraestrutura e ampliação da acessibilidade na sede da entidade.
O regime de urgência havia sido solicitado pelo Poder Executivo na justificativa encaminhada ao Legislativo, considerando, conforme o documento, a relevância pública, o interesse social e o alcance humanitário da medida.
Conforme o projeto encaminhado pelo prefeito Lauro Boeing Junior, a parceria será realizada com a Rede Feminina, entidade sem fins lucrativos e declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 1.047/1994.
Os recursos serão destinados à execução do projeto “Transformando Espaços, Fortalecendo Vidas”, que prevê reforma, adequações e melhorias na infraestrutura externa da sede, além de intervenções para garantir acessibilidade universal.
Repasse será dividido em três parcelas
Entre os serviços previstos estão demolição e remoção de entulhos, nivelamento do terreno, pavimentação com paver e drenagem pluvial do pátio externo. Também estão incluídas a construção de calçada acessível, instalação de piso tátil, adequação dos acessos principais, recuperação de alvenarias, reforma do muro, pintura interna e externa e outras melhorias estruturais voltadas à conservação e segurança dos usuários.
O valor global autorizado é de até R$ 107.717,87, com o repasse sob gestão fiscalizada da Secretaria Municipal de Saúde. O dinheiro será liberado em três parcelas, conforme o cumprimento das etapas físicas previstas no Plano de Trabalho.
A primeira parcela, prevista para agosto de 2026, é de R$ 68.650,66 e está relacionada aos trabalhos de demolição, movimentação de terra, drenagem, preparação de contrapiso, colocação de paver e infraestrutura inicial.
A segunda parcela, de R$ 29.820,00, está prevista para setembro e será destinada às etapas de levantamento de alvenaria, chapisco, reboco e pintura do muro de vedação. Já a terceira, de R$ 9.246,69, prevista para outubro, será destinada à finalização das calçadas acessíveis, pintura geral, limpeza e entrega definitiva da obra.
A liberação da segunda e da terceira parcelas dependerá da aprovação prévia, ainda que parcial, da prestação de contas dos valores repassados anteriormente. A Rede Feminina também deverá movimentar os recursos em conta bancária específica e apresentar a prestação de contas final no prazo de 30 dias após o encerramento da vigência do Termo de Fomento.
Projeto destaca atuação da Rede Feminina
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo destaca a atuação da Rede Feminina de Combate ao Câncer no município. Segundo o documento, a instituição foi fundada em 1994 e atua na prevenção do câncer de mama e do colo do útero, além do acolhimento multiprofissional e humanizado de pacientes em tratamento oncológico e suas famílias.
Ainda conforme a justificativa, o projeto pretende reestruturar o espaço físico da entidade e garantir segurança estrutural, drenagem adequada e acessibilidade universal. O documento informa que a entidade atende mais de 2.500 beneficiários diretos anualmente.
O Executivo também informou que a Rede Feminina já havia atendido às exigências de habilitação, demonstrando capacidade técnica e regularidade jurídica e fiscal, além de articulação com o Conselho Municipal de Saúde.
Com a aprovação pelos vereadores, fica autorizada a celebração do Termo de Fomento para o repasse dos recursos e execução das melhorias previstas na sede da entidade.
