Vereadores apresentam indicações com pedidos de melhorias em Braço do Norte
A Câmara de Vereadores de Braço do Norte realizou, na noite desta segunda-feira, dia 10 de agosto, mais uma sessão ordinária. A reunião teve início às 19h, no Plenário da Câmara, e contou com a apresentação de projeto de lei, indicações, requerimentos e moção de pesar, além da votação, em regime de urgência, do projeto que autoriza o repasse de recursos para melhorias na sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer.
No Pequeno Expediente, deu entrada o Projeto de Lei Complementar CM nº 0005/2026, de autoria da vereadora Pamelys de Barros. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por determinados crimes em contratos de prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que atendam diretamente crianças e adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade no município.
Vereadores apresentam indicações
Entre as indicações apresentadas durante a sessão, Ramiris Vieira Nazário reiterou pedido para que seja realizada avaliação técnica visando à implantação de uma faixa elevada nas proximidades da Academia do Taffarel, na Rua Irineu Bornhausen. O pedido foi reforçado após a ocorrência de um novo acidente no local.
Elton Heidemann solicitou a aquisição de lixeiras para instalação nas vias públicas municipais, sugerindo a colocação de duas unidades em cada ponto com o objetivo de facilitar a coleta seletiva.
Já Rogério U. Rohden pediu um estudo técnico para instalação de guard-rail na Rua Newton Marcelino, no bairro Uruguaia, em um trecho de curva com histórico de acidentes.
Ademar Menegasso Berthier, por sua vez, apresentou indicação solicitando o reparo urgente de uma boca de lobo danificada na Rua Anselmo Tramontin, no bairro Floresta.
Moção de pesar
Também foi apresentada a Moção de Pesar nº 0017/2026, de autoria de Ramiris Vieira Nazário, pelo falecimento de Antonio Sombrio Filho, aos 95 anos e 11 meses. Ele foi empresário e esteve à frente da Cerâmica Sul-Catarinense.
Calendário municipal de eventos é proposto
Entre os requerimentos apresentados, Elton Heidemann propôs a criação de um calendário municipal de eventos para 2027 e anos subsequentes.
O Requerimento nº 0036/2026 defende a organização das datas de festas e demais eventos realizados em Braço do Norte, buscando fortalecer a divulgação e inserir o município no contexto turístico regional. O vereador também sugeriu o retorno dos encontros do Contur para auxiliar no alinhamento das datas das programações.
No documento, são citados eventos como Feagro, encontro de aeromodelismo da FlyNorte, Festa do Porco Pizza, Carnaval, encontros de motociclistas, festas de comunidades, corridas de rua, encontro de carros antigos, rodeios e outras programações realizadas no município.
Saúde, drenagem, estradas e abastecimento de água
A vereadora Pamelys de Barros apresentou o Requerimento nº 0037/2026, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde informações referentes às crianças e adolescentes, entre zero e 17 anos, com diabetes mellitus cadastrados na rede municipal. O pedido também busca informações sobre matrículas na rede de ensino e a existência de programa específico de acompanhamento.
Rogério U. Rohden, por meio do Requerimento nº 0038/2026, solicitou estudo técnico urgente para implantação de uma galeria pluvial na Rua Generaldo de Oliveira, no bairro Santa Augusta. Conforme o requerimento, a vazão permanece insuficiente mesmo após a limpeza do córrego.
Já Ademar Menegasso Berthier apresentou o Requerimento nº 0039/2026, solicitando manutenção e recuperação da Rua Osvaldo Westphal, incluindo a recolocação de lajotas e o fechamento de buracos.
O presidente da Câmara, Reginaldo Demétrio, apresentou o Requerimento nº 0040/2026, solicitando esclarecimentos e providências relacionadas às leituras dos hidrômetros e aos valores das faturas de água.
Projeto para Rede Feminina é aprovado em regime de urgência
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Requerimento de Urgência nº 13/2026, apresentado por Michell Sombrio, permitindo a apreciação do Projeto de Lei Ordinário nº 0071/2026 em regime de urgência.
Na sequência, o projeto, de autoria do Poder Executivo, também foi aprovado. A matéria autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Braço do Norte, possibilitando o repasse de até R$ 107.717,87 para reforma, adequação da infraestrutura e ampliação da acessibilidade da sede da entidade.
O repasse será dividido em três parcelas: R$ 68.650,66 em agosto, R$ 29.820,00 em setembro e R$ 9.246,69 em outubro, cada uma vinculada às etapas previstas para execução das melhorias.
Com a aprovação da matéria, o Poder Executivo fica autorizado a formalizar a parceria com a entidade para a execução das obras previstas no projeto.
