O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução que põe fim à obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem quer obter a CNH. A mudança foi anunciada nesta segunda-feira (1) e entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.
A nova norma também atualiza vários pontos do processo de habilitação, reduz carga horária mínima e elimina o prazo de validade para concluir o processo da primeira carteira.
O que muda de imediato com a ‘CNH sem autoescola’
Segundo o governo, a ideia da CNH sem autoescola é tornar o processo menos caro e menos burocrático. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes revelou que o custo elevado é o principal motivo para um terço dos brasileiros não ter CNH. Entre os que dirigem sem habilitação, quase metade diz não regularizar a situação justamente pelo valor.Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google.
Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, segundo o Ministério dos Transportes. A expectativa é que, com regras mais flexíveis, mais pessoas regularizem a situação.
Apesar das mudanças da CNH sem autoescola, duas etapas seguem intocadas: a prova teórica e a prova prática continuam obrigatórias. O exame toxicológico também segue valendo para condutores das categorias C, D e E.
Aulas teóricas mais flexíveis
A partir da publicação da nova norma, não haverá mais carga horária mínima para aulas teóricas. As entidades responsáveis poderão definir livremente a duração das aulas, desde que sigam o conteúdo exigido pelo Contran.
As aulas podem ser presenciais ou remotas, ao vivo ou gravadas. Elas estarão disponíveis em plataformas do governo federal acessadas por autoescolas, entidades de EaD, escolas públicas de trânsito e instituições do Sistema Nacional de Trânsito.
A pesquisa do Ministério dos Transportes apontou alto custo como principal barreira à CNH, motivando o projetoFoto: Reprodução/Agência Brasil
Além disso, a proposta do governo federal prevê cursos gratuitos, que poderão ser oferecidos de forma online ou em escolas públicas.
Aulas práticas com instrutor autônomo
Outra mudança importante da CNH sem autoescola é a criação da figura do instrutor autônomo. Isso elimina a obrigatoriedade de fazer aulas práticas dentro de autoescolas. A carga mínima cai de 20 horas para apenas duas.
O candidato também poderá usar o próprio veículo nas aulas, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e com o carro adequado às regras de segurança do CTB. A mesma permissão vale para o dia do exame prático.
Serão requisitos para a habilitação como instrutor autônomo:
- ter ao menos 21 anos;
- autorização do Detran;
- ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir; e
- ensino médio completo.
O candidato a instrutor também não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Provas teóricas e práticas
As provas teóricas da CNH sem autoescola continuarão obrigatórias e seguirão com questões objetivas de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica:
- exames terão duração de, no mínimo, uma hora;
- para ser aprovado na fase teórica, o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 20 acertos;
- quem reprovar, poderá fazer de novo, sem limite de tentativas.
Os exames práticos da CNH sem autoescola também serão obrigatórios:
- candidato terá que seguir um trajeto pré-definido;
- avaliação será feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros;
- será possível utilizar o próprio veículo para fazer a prova;
- em caso de reprovação, será possível fazer novas avaliações — sem limite de tentativas e até alcançar a aprovação;
- segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.
Fonte: ND+
