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Uso indevido de motos elétricas por menores preocupa em São Ludgero

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Falta de fiscalização e orientação coloca vidas em risco no trânsito da cidade.

O uso cada vez mais frequente de motos elétricas por menores de idade em São Ludgero tem gerado preocupação entre moradores e autoridades locais. Crianças e adolescentes estão conduzindo esses veículos em vias públicas sem capacete, sem habilitação e sem qualquer orientação sobre as normas de trânsito, o que representa um risco para si mesmos e para terceiros.

Além da ausência de equipamentos de proteção, muitos desses jovens trafegam pela contramão, sobem em calçadas, atravessam vias sem observar sinalizações e circulam livremente em áreas movimentadas, como o entorno de escolas e praças. O cenário tem gerado um sentimento de insegurança e desordem entre motoristas e pedestres.

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Preocupação na Câmara de Vereadores

O assunto foi tema na última sessão da Câmara de Vereadores de São Ludgero. O vereador Lucas Peters Filho (PP) levantou o alerta sobre o uso indevido das motos elétricas por crianças e adolescentes e destacou os riscos à vida e à segurança no trânsito causados pela falta de fiscalização e orientação adequada.

O que diz a legislação

Com a nova Resolução nº 996/2023 do CONTRAN, é essencial diferenciar bicicletas elétricas de ciclomotores para evitar penalidades:

  • Bicicleta elétrica: até 1.000W, sem acelerador, até 32 km/h, pedal assistido. Não exige habilitação, placa ou licenciamento. Pode circular em ciclovias.
  • Ciclomotor: motor a combustão ou elétrico até 4.000W e 50 km/h, com acelerador. Exige habilitação (ACC ou A), capacete, placa e não pode andar em ciclovias ou calçadas.

Isso significa que crianças e adolescentes não estão autorizados a conduzir esse tipo de veículo (ciclomotor) em vias públicas. Os pais ou responsáveis podem ser responsabilizados legalmente, inclusive em casos de acidentes.

Opinião de especialista

O advogado Édio Medeiros, especialista em Direito de Trânsito, alerta que o uso crescente de bicicletas e motos elétricas por menores sem habilitação exige atenção redobrada. Muitos desses veículos, por suas características, se enquadram como ciclomotores, conforme a Resolução nº 996/2023 do CONTRAN, o que implica a obrigatoriedade de capacete, habilitação (ACC ou CNH A), placa e respeito às normas do CTB.

A ausência de orientação e fiscalização amplia os riscos no trânsito — especialmente porque muitos usuários, por serem menores de idade, ainda não passaram pela formação obrigatória das autoescolas.

É dever dos pais e responsáveis garantir que os filhos compreendam e respeitem as regras, promovendo uma educação cidadã desde cedo.

Além disso, o Poder Público deve regulamentar e sinalizar adequadamente os espaços de circulação, conforme os artigos 26 a 29 e 87 do CTB, que tratam das normas gerais de circulação e sinalização viária.

“A segurança no trânsito começa com responsabilidade. Educar, regulamentar e fiscalizar são deveres compartilhados entre famílias, sociedade e Estado.”

Perigos reais nas ruas

O comportamento impulsivo e despreparado de muitos dos condutores mirins, somado à falta de equipamentos de segurança, aumenta o risco de acidentes graves.

Moradores relatam preocupação com a circulação em locais de grande fluxo, principalmente nos horários de entrada e saída das escolas, quando a movimentação de veículos e pedestres é intensa.

Necessidade de ação

O problema exige atenção imediata de autoridades policiais, poder público, das famílias e da sociedade em geral. Especialistas apontam que o caminho mais eficaz passa por campanhas educativas, reforço na fiscalização e diálogo com os pais e responsáveis, que muitas vezes permitem o uso desses veículos sem conhecer os riscos e a legislação vigente.

Motos elétricas não são brinquedos e exigem responsabilidade. Para muitos, em São Ludgero, o uso inadequado por menores já ultrapassou o limite do aceitável e se tornou um problema de segurança pública.

Texto: Fernando Sombrio – Repórter Sul

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