Sessão da Câmara de São Ludgero tem pauta extensa com novos projetos, votações e homenagem
A Câmara Municipal de São Ludgero realizou nesta segunda-feira, 24, a 42ª Sessão Ordinária de 2025.
EXPEDIENTE
Deram entrada na Casa Legislativa os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 0048/2025 – Regulamenta a provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
- Projeto de Lei Ordinária nº 0049/2025 – Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Ludgero.
- Projeto de Lei Ordinária nº 0050/2025 – Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA e Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA).
- Projeto de Lei Ordinária nº 0051/2025 – Ratifica a alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMUREL – CIM-AMUREL.
- Projeto de Lei Ordinária CM nº 0012/2025 – Nomenclatura de vias públicas.
- Projeto de Lei Complementar nº 0042/2025 – Altera a LC nº 313/2023 sobre complementação do piso da enfermagem, institui o ARGE e harmoniza jornada de referência.
- Projeto de Lei Complementar nº 0043/2025 – Institui gratificações para função de Coordenação da Atenção Especializada e de Vigilância em Saúde.
- Projeto de Lei Complementar nº 0044/2025 – Altera o § 1º do Art. 26 da LC nº 300/2022 sobre função gratificada em equipes de saúde.
ORDEM DO DIA
Programa Municipal “+ Uniforme Escolar”
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 039/2025, que cria o Programa Municipal “+ Uniforme Escolar”, garantindo auxílio financeiro para aquisição de peças do uniforme escolar nos modelos já adotados pela rede municipal.
Peças previstas:
Conjunto verão:
– 2 camisetas de mangas curtas
– 1 bermuda ou saia-calção
Conjunto inverno:
– 1 camiseta de mangas longas
– 1 calça
– 1 casaco de moletom
O auxílio por aluno será de R$ 218,00, reajustado anualmente pelo INPC, entregue via Vale-Uniforme no ato da matrícula.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Emenda nº 015/2025
Ajusta a redação referente ao casaco tipo moletom e reforça a preferência pelo uso do uniforme escolar para a Educação Infantil e Anos Iniciais.
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 0045/2025, que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento municipal de 2026, seguindo o Plano Plurianual 2026–2029.
Aprovado por unanimidade.
Denominação de Espaço Público
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária CM nº 010/2025, que denomina o espaço público coberto localizado na Avenida Henrique Buss como Espaço Público Coberto Teresinha Müller Schlickmann.
A homenagem reconhece a trajetória de vida de Teresinha Müller Schlickmann, nascida em 25 de março de 1929, na comunidade de Rio Varta, em Grão-Pará. Teresinha foi a 13ª filha de José Maria Müller e Isabela Koerich. Mudou-se jovem para São Ludgero, estudou no Colégio São Ludgero e concluiu magistério no Colégio Santo Antônio, em Brusque.
Em 1947 retornou ao Colégio São Ludgero como professora, atuando na Educação Física e alfabetização. Casou-se com Aloisio Schlickmann em janeiro de 1949, dedicando-se integralmente à família, com quem teve 13 filhos. Incentivava os estudos, acompanhava tarefas, cobrava disciplina e era reconhecida por sua caligrafia exemplar.
Além da vida familiar, exerceu intenso trabalho voluntário: acompanhava o marido na construção de casas para famílias carentes, colaborava com a Igreja Matriz em diversos ministérios, cuidava dos paramentos do altar, participava da Pastoral da Saúde, atuava como ministra da Eucaristia e visitava doentes levando conforto espiritual. Também foi voluntária da Rede Feminina de Combate ao Câncer e do Grupo de Idosos de São Ludgero.
Nos últimos anos enfrentou limitações decorrentes de AVCs isquêmicos e Alzheimer. Faleceu em 12 de janeiro de 2011, deixando legado de fé, solidariedade e serviço comunitário.
Outras matérias aprovadas
Em primeira votação, também foram aprovados por unanimidade:
- PLC nº 0036/2025 – Sandbox Regulatório;
- PLC nº 0038/2025 – Desburocratização econômica;
- PLC nº 0040/2025 – Adicional extraordinário;
- PLC nº 0041/2025 – Gratificação de motoristas;
- Substitutivo nº 008/2025 e Emenda nº 017/2025 – Banco de Horas.
Participações na sessão
A sessão contou com a presença das representantes eleitas no Baile da Rainha da Terceira Idade, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social:
- Rainha: Margarete Della Giustina
- 1ª Princesa: Carmen N. Knaust
- 2ª Princesa: Lenir Feuser
Elas foram apresentadas pela Primeira-Dama Sirlei Wernck.
Tribuna
Fizeram uso da tribuna para as explicações pessoais os vereadores Lucas Peters Filho, Ricardo Warmeling, Maria Marlene Schlickmann, Laudi da Silva e Eduardo Volpato Cachoeira.
