Prefeitura de São Ludgero esclarece dados sobre índice da folha após repercussão sobre limite
Após a repercussão de uma matéria que alertava sobre a possibilidade de São Ludgero ultrapassar o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura Municipal divulgou uma Nota Oficial com esclarecimentos.
A matéria veiculada na imprensa se baseou em um documento enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores, que acompanha um Projeto de Lei e apresenta projeções orçamentárias e financeiras. Nele, consta a estimativa de que, considerando a estabilidade da Receita Corrente Líquida, o índice da folha de pagamento poderia alcançar 48,73%. Esse percentual está acima do limite de alerta da LRF, que é de 48,60%.
Em Nota a prefeitura alega que o número mencionado refere-se a um relatório técnico de projeção futura, elaborado em cumprimento às exigências legais após a reforma da previdência. Trata-se, portanto, de um cenário hipotético, e não de um dado real. O estudo considera, de forma conservadora, a hipótese de que a arrecadação municipal não aumente, o que segundo a administração, não reflete a atual situação de São Ludgero, que vem apresentando crescimento nas receitas.
Na nota, a Prefeitura destaca que o índice atual da folha está em aproximadamente 41,5%, bem abaixo dos limites fixados pela LRF.
Leia a Nota Oficial na íntegra:
Documento que deu origem a matéria:
