Projeto de Vitus Becker Neto propõe brinquedos adaptados em espaços públicos
A Câmara de Vereadores de São Ludgero aprovou, por unanimidade, em primeira votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei Ordinária CM nº 05/2026, de autoria do vereador Vitus Becker Neto (PL), que institui a Política Municipal de Parques Sensoriais Inclusivos.
A proposta tem como objetivo promover a acessibilidade, a inclusão social e o desenvolvimento sensorial, cognitivo e motor, garantindo que pessoas com deficiência possam usufruir dos espaços públicos de lazer em condições adequadas, sem restringir a utilização pelos demais moradores.
Entre as medidas previstas estão a implantação de brinquedos adaptados, pisos táteis, rotas acessíveis, sinalização em braile, jardins sensoriais com diferentes aromas, texturas e cores, além de equipamentos sonoros, musicais e interativos. O projeto também contempla espaços de acolhimento e regulação sensorial, bancos, sanitários e bebedouros acessíveis.
A implementação poderá ocorrer de forma gradual, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira do município. A proposta também prevê que novas construções, reformas e revitalizações de parques e praças busquem incorporar soluções de acessibilidade universal, sempre que tecnicamente viáveis.
Vereador cobra cumprimento das leis de acessibilidade
Durante a discussão da matéria, o autor do projeto destacou a necessidade de transformar as leis existentes em ações concretas. Vitus Becker Neto lembrou que já existem determinações relacionadas à instalação de brinquedos adaptados, mas questionou a realidade dos espaços públicos do município.
“Eu pergunto aos vereadores: nesses 25 anos, quase 26, quantos parquinhos adaptados nós temos no nosso município? Acredito que nenhum, ou muito pouco”, afirmou.
O parlamentar também defendeu maior fiscalização por parte dos vereadores e da comunidade para garantir o cumprimento da legislação.
“Vamos colocar esses brinquedos adaptados nos parquinhos. […] Isso aqui não é um trabalho de um vereador, é um trabalho de todos, é um trabalho da população. Vamos fiscalizar. Precisamos ter um município adaptado a todos os habitantes”, destacou.
Na justificativa, o autor ressalta que os parques sensoriais podem beneficiar especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência visual, física, intelectual ou múltipla, proporcionando ambientes que estimulem o desenvolvimento e a convivência social.
O projeto também permite que o Poder Executivo estabeleça parcerias com instituições de ensino, entidades privadas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil para viabilizar as ações previstas.
Com a aprovação unânime em primeira votação, a proposta avança na tramitação legislativa. A implantação dependerá do planejamento da Administração Municipal.
