O Procon Municipal de Tubarão realizou nesta terça-feira (12) uma ação fiscalizatória em revendas e depósitos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no município, no âmbito da Operação Aequus — iniciativa estadual coordenada pelo Procon SC e pela Polícia Civil de Santa Catarina, que mobilizou equipes de forma simultânea em diversas cidades catarinenses.
Em Tubarão, os fiscais do Procon Municipal atuaram lado a lado com agentes da Polícia Civil, visitando estabelecimentos do setor para verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor, com atenção especial à pesagem correta dos botijões, transparência na precificação e adequação das condições de venda. Durante as visitas, foram verificados ainda os alvarás de funcionamento, incluindo as licenças expedidas pela Prefeitura Municipal e pela Polícia Civil, a fim de assegurar a regularidade plena dos estabelecimentos fiscalizados.
O Gerente de Proteção ao Consumidor do Procon Municipal de Tubarão, Murilo Goulart, destaca que a ação reflete o compromisso da gestão municipal com a defesa dos direitos do consumidor. “A fiscalização não representa um apontamento prévio de culpados, nem uma postura punitiva. O objetivo não é ir contra o setor produtivo, mas sim garantir que as regras do livre mercado sejam seguidas dentro dos parâmetros legais”, afirma.
O Procon Municipal de Tubarão reforça que o monitoramento do comércio local é permanente e abrange diferentes segmentos. Consumidores que identificarem irregularidades podem registrar denúncias diretamente pelo site da Prefeitura Municipal de Tubarão, por meio deste link.
