Prefeitura de Capivari de Baixo incentiva destinação do Imposto de Renda a fundos sociais do município
“Nosso imposto pode virar cuidado”. Com esse mote a prefeitura de Capivari de Baixo está promovendo uma campanha de conscientização para que cidadãos e empresas destinem parte do seu Imposto de Renda 2026, a projetos sociais do município, através de dois fundos municipais. A iniciativa reforça que o imposto pago pode se transformar diretamente em cuidado, proteção e oportunidades para crianças, adolescentes e pessoas idosas de Capivari de Baixo.
A legislação permite que contribuintes façam a chamada destinação do Imposto de Renda, que é um mecanismo pelo qual parte do valor devido ao Governo Federal pode ser direcionada aos fundos municipais, sem custo adicional ao contribuinte.
Para o exercício de 2026 (ano-base 2025), pessoas físicas que optarem pela declaração no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Já as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido.
O processo é simples e seguro. No caso das pessoas físicas, a destinação pode ser feita diretamente no programa da declaração do Imposto de Renda. Após o preenchimento dos dados, o contribuinte deve acessar a opção “Doações diretamente na declaração”, escolher o fundo desejado, no caso, os fundos municipais de Capivari de Baixo, informar o valor dentro do limite permitido e emitir o DARF correspondente, que deve ser pago até o prazo final da declaração.
É importante destacar que essa destinação não representa gasto adicional, pois o valor será abatido do imposto devido ou incorporado à restituição. Na prática, o cidadão decide que parte do seu imposto fique no próprio município, financiando ações sociais locais.
Os recursos destinados são aplicados em projetos que promovem a proteção, o desenvolvimento e a qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos, fortalecendo políticas públicas e ampliando o alcance de iniciativas sociais em Capivari de Baixo.
Exemplo desses projetos são os que fazem parte do Edital 01/2025, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, referente a Resolução CMDCA nº 621/2025, que são: APAE – Projeto Avançar, no valor de R$ 80.000,00; CEACA – Sala interativa de aprendizado e interação digital, no valor de R$ 80.000,00 e Instituto FUCAP – Escolinha de Trânsito, no valor de R$ 75.799,81.
Em 2025 no município de Capivari de Baixo, o potencial de doação chegou a R$ 803.930,77, considerando o percentual possível de 2.092 contribuintes do município que pagaram Imposto de Renda. Destes, apenas 121 fizeram o direcionamento aos fundos municipais, num total de R$ 73.848,66.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Capivari de Baixo coordena a campanha deste ano, que tem por objetivo conscientizar os contribuintes a fazerem a dação. A secretária Thayse Izidro reforça a importância da doação: “Optar pelos fundos municipais é uma forma concreta de investir na própria comunidade, garantindo que os recursos permaneçam aqui na cidade e beneficiem diretamente quem mais precisa”.
