Município de Braço do Norte poderá ceder caminhão à Coopervalle para apoio à agricultura familiar
A Câmara de Vereadores de Braço do Norte aprovou, na sessão de segunda-feira, dia 21, o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar um Termo de Cessão de Uso de bem público com a Cooperativa de Produção e Comercialização Agrícola do Vale (Coopervalle).
O bem que poderá ser cedido gratuitamente, com encargos, é um, ano de fabricação 2025 e modelo 2026. O veículo é do tipo caminhão/furgão, possui carroceria com capacidade volumétrica de 12 m³, motor de 180 CV e pertence ao patrimônio do Município de Braço do Norte.
Conforme o projeto, o veículo será destinado exclusivamente ao suporte logístico, transporte e escoamento da produção agrícola, auxiliando na comercialização dos produtos dos cooperados e de pequenos produtores rurais de Braço do Norte e da região.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo explica que o caminhão deverá contribuir para a coleta, armazenagem temporária e distribuição de hortifrutigranjeiros e produtos de origem agropecuária, buscando atender uma demanda logística enfrentada pelos produtores.
Cessão será por cinco anos
A cessão está prevista pelo prazo de cinco anos, contado a partir da assinatura do Termo de Cessão de Uso, com possibilidade de renovação por igual período, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas.
Durante esse período, caberá à Coopervalle arcar com todas as despesas relacionadas ao veículo, incluindo combustível, manutenção preventiva e corretiva, licenciamento anual, seguro e eventuais multas de trânsito.
O projeto estabelece ainda que o caminhão deverá retornar ao Município em situações como desvio da finalidade prevista, transferência do veículo a terceiros sem autorização, paralisação das atividades da cooperativa ou descumprimento das obrigações estabelecidas no termo.
Com a aprovação pelos vereadores, a proposta segue os trâmites legais para que o Município possa formalizar a cessão do veículo à cooperativa.
