A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta veículos com 20 anos ou mais do pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).
A PEC 72/23, de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), agora segue para promulgação das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.
“Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, argumentou o senador Cleitinho.Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google.
Pagamento do IPVA é requisito para o licenciamento anual do veículoFoto: Reprodução/ND
A isenção do IPVA beneficia carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. O texto não beneficia, porém, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, destacou o relator, Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
Com a PEC, 5 estados passam a conceder a isenção do IPVA
A maioria dos estados brasileiros já concedia isenção do IPVA para carros antigos. Dessa forma, a PEC afeta sobretudo os estados que ainda não garantiam o benefício:
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Tocantins
- Alagoas
- Santa Catarina
Algumas unidades federativas também isentam de IPVA os veículos com mais de 15 anos, como Bahia e Distrito Federal, e a partir de 10 anos, como Goiás e Roraima. Dessa forma, condutores podem usar o dinheiro para a manutenção do carro.
Quem tem direito à isenção do IPVA no Brasil?
Em alguns estados, carros elétricos e híbridos possuem isenção do IPVAFoto: Freepik/Reprodução/ND
Se a PEC for promulgada, carros e caminhonetes com mais de 20 anos entram para os beneficiários da isenção do IPVA. Atualmente, a Constituição federal já isenta os seguintes veículos:
- aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
- embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;
- pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
- plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás);
- tratores e máquinas agrícolas.
Pessoas com deficiência também têm direito à isenção do IPVA em alguns estados, a depender de onde o veículo está registrado. Carros elétricos e híbridos também podem ser beneficiados pela isenção total ou parcial.
Via ND+
