O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou o decreto, na última quarta-feira (9), que restringe a criação, comercialização e circulação de pit bulls e outras 10 raças de cães no estado catarinense.
Com a Lei 14.204 fica vedada a circulação e a permanência de cães da raça pit bull em logradouros públicos. Em caso de descumprimento da regra, a multa aplicada é de R$ 5 mil, e em reincidência do caso, este valor é dobrado.
Entenda a regulamentação que impõe restrições aos pit bulls e derivados da raça
De acordo com o texto da regulamentação, são apontados como derivados dos pit bulls as seguintes raças:
- American Pit Bull Terrier
- Staffordshire Bull Terrier
- American Bully
- American Staffordshire Terrier
- Red Nose
- Pit Monster
- Exotic Bully
- American Bully Pocket/Pocket Bully
- American Bully Micro/Micro Bully
- American Bully Micro Exotic/Micro Exotic
Os pit bulls estão vedados de circular em locais públicos, em especial aqueles de grande aglomerado de pessoas, como ruas, parques públicos, jardins, praças e proximidades de escolas e hospitais.
A circulação dos animais só será permitida caso sejam guiados por pessoas maiores de 18 anos, os cães usando enforcador e focinheira.
Em caso de danos ou prejuízos causados pelos animais, os proprietários ou condutores dos cães são os únicos responsáveis, segundo o decreto. Além disso, a regulamentação estabelece que é obrigatória, a partir dos seis meses de idade, a esterilização de todos os cães da raça pit bull ou dela derivada.
Fonte: ND+
