Entidades de Armazém, São Martinho e Gravatal foram beneficiadas com valores oriundos de penas pecuniárias
Por meio do programa PJSC Mais Social, do Judiciário catarinense, a comarca de Armazém, no Sul do Estado, destinou mais de R$ 171,5 mil a projetos sociais e de interesse público da região de sua abrangência que irão apoiar iniciativas nas áreas de segurança pública, educação inclusiva e saúde. Os valores destinados são recursos decorrentes da execução de penas alternativas, tais como prestações pecuniárias, acordos judiciais e outras medidas previstas em processos criminais.
A juíza Barbara Paula Resende Nobre, juíza titular da Vara Única da comarca de Armazém, destaca que por meio do programa PJSC Mais Social, recursos oriundos da execução de penas alternativas são revertidos em benefício direto da coletividade. “O projeto permite que valores decorrentes de prestações pecuniárias e acordos judiciais sejam destinados a iniciativas de relevante impacto social, fortalecendo ações nas áreas de segurança pública, educação inclusiva e saúde nos municípios de Armazém, São Martinho e Gravatal. É uma forma de transformar recursos provenientes da atividade jurisdicional em melhorias concretas para a sociedade”, afirma.
Entre as entidades beneficiadas está a Associação dos Bombeiros Comunitários de Armazém e São Martinho (ABCAS), que recebeu R$ 31.398 para a aquisição de um tripé de resgate e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de combate a incêndio, que serão utilizados pelo grupamento do Corpo de Bombeiros Militar de Armazém.
Na área da educação, a APAE de Armazém foi contemplada com R$ 16 mil para a aquisição de móveis destinados a quatro salas de aula que serão adaptadas para acolher crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A APAE de Gravatal recebeu R$ 49.797 para a compra de uniformes para educandos e funcionários. Já a APAE de São Martinho foi beneficiada com R$ 16.257, que serão utilizados na aquisição de jaquetas de inverno e mochilas para os educandos.
A Polícia Militar de Gravatal teve dois projetos contemplados na área de segurança pública. O primeiro recebeu R$ 29.972 para a aquisição de materiais destinados ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). O segundo foi beneficiado com R$ 9.290 para a compra de materiais destinados à implantação da ação Protetores do Lar, vinculada à Rede Catarina de Proteção à Mulher, voltada aos estudantes do segundo ano do ensino médio dos municípios de Armazém, Gravatal e São Martinho.
Já o Hospital Santo Antônio, de Armazém, foi beneficiado com R$ 18.798,41 para desenvolver o projeto Nutrição Solidária, que prevê a aquisição de equipamentos para a cozinha da instituição, com o objetivo de qualificar a alimentação oferecida aos pacientes.
A seleção dos projetos segue critérios estabelecidos pelo Poder Judiciário e prioriza entidades que desenvolvam atividades essenciais nas áreas de segurança pública, educação e saúde, especialmente aquelas de maior interesse coletivo e relevante impacto social. Também recebem prioridade instituições que acolhem prestadores de serviços à comunidade encaminhados pela Justiça.
