Câmara Municipal de São Ludgero realiza a 23ª Sessão Ordinária de 2025
A Câmara Municipal de São Ludgero realizou na segunda-feira, dia 14 de julho de 2025, a 23ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Todas as matérias deliberadas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes.
Segunda votação
Na Ordem do Dia, em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/2025, que define os homenageados e oficializa a data da Sessão Especial de entrega do Prêmio Empreendedor Aloísio Schlickmann. A premiação tem como objetivo reconhecer cidadãos e empresas que se destacam na promoção do crescimento econômico e no fortalecimento da responsabilidade social em São Ludgero. O prêmio, já tradicional no calendário legislativo, é considerado um importante estímulo ao empreendedorismo local e ao compromisso com a comunidade.
Também passou pela segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 0020/2025, que autoriza o Município a doar um veículo Chevrolet Tracker, ano e modelo 2025, ao Fundo de Melhoria da Polícia Civil (FUMPC). O automóvel será destinado exclusivamente ao uso da Delegacia de Polícia Civil de São Ludgero. De acordo com o texto aprovado, a entidade beneficiária não poderá vender, alugar, emprestar ou transferir o bem pelos próximos dez anos, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal. Além disso, todas as despesas relativas à regularização documental e à manutenção do veículo ficarão sob responsabilidade da Polícia Civil. A medida foi elogiada pelos vereadores como um investimento direto na segurança pública e na melhoria das condições de trabalho dos agentes que atuam na investigação criminal no município.
Primeira votação
Em primeira votação, os vereadores analisaram o Projeto de Lei Complementar nº 022/2025, que propõe a correção de uma exigência legal relacionada ao cargo de motorista do quadro efetivo da administração municipal. O projeto visa ajustar a redação da Lei Complementar nº 338, de 21 de março de 2025, que estabelecia, de forma equivocada, a obrigatoriedade de ensino fundamental completo para candidatos ao cargo. No entanto, no edital do concurso público realizado em 2023, tal requisito não constava como critério, sendo exigidos apenas alfabetização e habilitação na Carteira Nacional de Habilitação categoria D. A proposição tem o objetivo de evitar conflitos jurídicos e garantir a legalidade do processo de nomeação dos servidores aprovados.
Outro destaque da sessão foi a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 0018/2025, que autoriza o repasse financeiro de R$ 60 mil à Fundação Educacional Barriga Verde (FEBAVE), mantenedora do Centro Universitário Barriga Verde (UNIBAVE). O recurso será utilizado para a concessão de bolsas de estudo e trabalho a alunos matriculados em cursos de graduação. Conforme o projeto, o montante será transferido em seis parcelas mensais de R$ 10 mil, iniciando o primeiro pagamento no mês de junho deste ano. A iniciativa representa um incentivo ao acesso à educação superior, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.
Moção de Aplausos
Durante a sessão, todos os vereadores apresentaram e aprovaram, em conjunto, a Moção de Aplausos nº 0022/2025, parabenizando os atletas e membros da APAE de São Ludgero pela participação na 23ª Olimpíada Estadual das APAEs de Santa Catarina, realizada de 7 a 11 de julho em Chapecó. Os representantes do município obtiveram desempenho expressivo nas competições, conquistando nove medalhas em diversas modalidades, como futsal, bocha, natação, handebol, atletismo, basquete e tênis de mesa. A moção ressalta o valor do esporte como ferramenta de inclusão e superação, além de destacar o esforço dos profissionais e voluntários da entidade no apoio ao desenvolvimento das potencialidades dos alunos.
Indicações
A Indicação nº 61/2025, de autoria do vereador Marcos Souza, solicita ao Poder Executivo a instalação de placas indicativas nas principais ruas da cidade, orientando motoristas e pedestres sobre o acesso e a direção correta até a Ponte Rosiney da Silva Walter, importante via de ligação entre bairros e de significativo fluxo de veículos.
Já a Indicação nº 62/2025, apresentada pelo vereador Laudi da Silva, requer a implantação de sistema de mão única no trecho da Rua Padre Roher, localizado entre a Rua Antônio Philippi e a Rua Humberto Peters, no bairro Evolução. O objetivo é melhorar a fluidez do trânsito e aumentar a segurança dos usuários da via, que registra intenso movimento.
Explicações pessoais
Encerrando a sessão, fizeram uso da tribuna nas explicações pessoais os vereadores Eduardo Volpato Cachoeira, Maria Marlene Schlickmann, Laudi da Silva e Ademir Batista.
