Câmara de Vereadores de São Ludgero realiza 34ª Sessão Ordinária de 2025

Na noite desta segunda-feira (29), no Plenário Vereador Luiz Bianco, aconteceu a 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Ludgero.

Expediente:

Durante o expediente, foram lidos e encaminhados às comissões permanentes os seguintes projetos:

• Projeto de Lei Ordinária nº 040/2025 (Urgência) – autoriza a desafetação de áreas institucionais do município para utilização no programa habitacional estadual Casa Catarina, que prevê a construção de habitações de interesse social. 
• Projeto de Lei Ordinária nº 041/2025 – autoriza o Executivo a conceder premiação aos participantes do concurso “Luzes de Natal 2025”, iniciativa voltada à valorização cultural e incentivo à decoração natalina no município.
• Projeto de Lei Ordinária nº 042/2025 – dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de envoltório protetor em sepultamentos realizados em São Ludgero.
• Projeto de Lei Ordinária nº 043/2025 – institui o Banco de Horas para servidores públicos efetivos e admitidos em caráter temporário (ACT).
• Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025 (Urgência) – autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025.

Todos os projetos foram encaminhados às comissões permanentes para análise técnica e emissão de parecer.

Ordem do Dia:

Segunda Votação

Em segunda votação, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de pagamentos de serviços prestados no exercício de 2024:

• Projeto de Lei nº 035/2025 – autoriza o pagamento de R$ 13.143,32 à empresa G. A Part’s Peças e Equipamentos Eireli.
• Projeto de Lei nº 036/2025 – autoriza o pagamento de R$ 563,20 à empresa Auto Mecânica Juliano.

Ambos foram aprovados por unanimidade.

Primeira votação:

Plano de Cargos do SAMAE

Também entrou em pauta o Substitutivo nº 004/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 031/2025, que trata da atualização do Plano de Cargos e Salários do SAMAE. Entre as mudanças previstas estão:

• Reenquadramento de cargos administrativos e técnicos, adequando salários às funções desempenhadas.
• Criação de novas vagas: duas para Auxiliar Administrativo, duas para Auxiliar de Operações e duas para Encanador.
• Inclusão de funções gratificadas como Encarregado do Setor Comercial e Faturamento e Encarregado pela Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional.
• Readequação de funções de supervisão nas estações de tratamento de água e esgoto, em atendimento a normas legais.
• Atualização da curva de progressão salarial, com reajuste do salário-base de R$ 1.329,33 para R$ 1.462,26.

A justificativa do projeto ressalta a necessidade de valorização dos servidores do SAMAE diante do aumento das demandas técnicas e administrativas e da importância dos serviços prestados para a saúde pública e qualidade de vida da população.

Ajustes no Estatuto dos Servidores

Outro ponto, foi a votação do Projeto de Lei Complementar nº 030/2025, que altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 7/1993).

A mudança busca eliminar a obrigatoriedade da manifestação do INSS na análise de estabilidade de servidores em situações de afastamento por saúde. Segundo a justificativa, o INSS deixou de emitir pareceres dessa natureza, cabendo agora às juntas médicas municipais a avaliação dos casos. A proposta visa dar maior celeridade e segurança jurídica aos processos.

Indicação

Foi aprovada a Indicação nº 73/2025, de autoria da vereadora Maria Marlene Schlickmann (MDB), que sugere ao Executivo a implantação e manutenção de placas indicativas com nomes de ruas em todo o município. A medida tem como objetivo facilitar a mobilidade urbana, garantir melhor orientação para moradores, visitantes e serviços de entrega.

Homenagens e Moções

A noite também foi marcada pela entrega de Moção de Aplauso a dois jovens atletas que representaram São Ludgero em competição nacional.

• Maria Lucia Leite Costa – campeã brasileira no salto em distância (5,55m) e vice-campeã no revezamento 4x100m durante os Jogos da Juventude, em Brasília.
• Pedro Gregório Leite Costa – destaque entre os 12 melhores atletas no salto em altura.

Eles também representaram Santa Catarina e a Escola de Educação Básica São Ludgero.

Tribuna

Fizeram uso da tribuna os vereadores Daiana Dimon, Ricardo Warmeling, Maria Marlene Schlickmann e Vitus Becker Neto.