Câmara de Vereadores de Orleans realiza a 22ª Sessão Ordinária do ano

Na noite desta segunda-feira, 23 de julho de 2025, aconteceu a 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, que contou com a participação de lideranças do setor produtivo e votações de projetos e indicações importantes para o município.
Na Tribuna Livre, fizeram uso da palavra Reginaldo Bratti, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Orleans (CDL), e Marcelo Orben, presidente da Associação Empresarial de Orleans (ACIO).
Na Ordem do Dia, foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0002/2025, de autoria do vereador Murilo Oliveira Hoffmann, que altera o Artigo 75 da Lei Complementar nº 1435/1998, instituindo novas normas do Código de Posturas do Município. Entre as mudanças, passam a ser proibidas no perímetro urbano:
- A criação de abelhas com ferrão (Apis mellifera), exceto para fins de pesquisa científica. Permanece autorizada a criação de abelhas sem ferrão das tribos Meliponini e Trigonini, com exceção das espécies Oxytrigona tataira tataira e Lestrimelitta limao.
- A criação de galinhas em porões e no interior das residências.
- A criação de pombos nos forros das casas.
O projeto visa adequar a legislação municipal a normas de saúde pública, segurança e bem-estar da população.
Também foi apreciado o Requerimento nº 0020/2025, igualmente apresentado pelo vereador Murilo Oliveira Hoffmann, solicitando que o Poder Executivo preste esclarecimentos sobre o andamento da obra da Praça Coberta, localizada na Praça Celso Ramos.
Além do projeto e do requerimento, a sessão teve na pauta a votação de cinco indicações de melhorias na infraestrutura urbana e segurança viária:
- Indicação nº 0156/2025 – de autoria do vereador Pedro João Orben – que sugere ao Executivo a elaboração de um estudo e projeto para construção de passarela elevada na Rua Aristiliano Ramos, em frente ao Colégio Costa Carneiro.
- Indicação nº 0157/2025 – da vereadora Marlise Maria Salvador Zomer – que solicita a instalação de lombada na via localizada em frente ao Colégio Santos Spricigo.
- Indicação nº 0158/2025 – também de Marlise Maria Salvador Zomer – que propõe a disponibilização de tomadas de energia em pontos estratégicos do Ginásio Homero de Miranda Gomes.
- Indicação nº 0159/2025 – da vereadora Mirele Debiasi – solicitando a colocação de corrimão e estudo para construção de degraus na rampa lateral do Centro Administrativo, visando maior segurança e acessibilidade, especialmente para idosos e pessoas com deficiência.
- Indicação nº 0160/2025 – da vereadora Maiara Dalponte Martins – requerendo a avaliação junto ao Governo do Estado para a recolocação do guard rail na Rodovia SC-390, nas proximidades da ponte na saída para Pindotiba.
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