Câmara de São Ludgero realiza 28ª Sessão Ordinária de 2025 com análise de projetos e indicações
A Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou, na noite desta segunda-feira, 18 de agosto, a 28ª Sessão Ordinária de 2025. Todas as matérias em pauta foram aprovadas por unanimidade.
Projetos em primeira votação
Regulamentação de contratos de patrocínio
Um dos principais pontos da sessão foi a apreciação do Projeto de Lei nº 021/2025, de 14 de julho de 2025, que estabelece normas de celebração de contratos de patrocínio nos quais a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo figure como patrocinadora ou patrocinada.
A proposta tem como objetivo garantir maior clareza e transparência na formalização dessas parcerias, proporcionando segurança jurídica tanto para o município quanto para os envolvidos. Segundo a justificativa do Executivo, a regulamentação permitirá ampliar a participação do poder público em ações de interesse coletivo, sobretudo nas áreas de educação, cultura, esporte, turismo, saúde, desenvolvimento social e econômico.
De acordo com a mensagem enviada à Câmara, a ausência de normas específicas tem dificultado a realização de eventos e projetos, motivo pelo qual a medida é considerada fundamental para modernizar a gestão e fortalecer o desenvolvimento local.
O projeto recebeu a Emenda nº 012/2025, que alterou o inciso II do artigo 3º, definindo que a contraprestação do Poder Executivo em contratos de patrocínio poderá incluir a doação de bens móveis, no projeto original também constava imóveis, o que foi retirado após orientação jurídica.
Quitação de dívidas de exercícios anteriores
Outros dois projetos discutidos tratam da autorização para quitação de débitos referentes ao ano de 2024:
Projeto de Lei Ordinária nº 026/2025
Autoriza o Executivo a empenhar e pagar dívidas no valor de R$ 10.102,00. O montante é destinado ao pagamento de serviços prestados pela Febave, relacionados à castração de animais abandonados ou maltratados, implantação de microchips, atendimentos clínicos e cirúrgicos, além de palestras e oficinas realizadas em escolas municipais.
Projeto de Lei Ordinária nº 027/2025
Também prevê o pagamento de dívidas, neste caso no valor de R$ 18.509,27, referentes ao Termo Aditivo nº 03 do contrato administrativo nº 021/2021, firmado com a APAE de São Ludgero, para repasses não quitados durante o exercício de 2024.
Ajuste de preços públicos de serviços
Foi apresentado ainda o Projeto de Lei Complementar nº 025/2025, de 21 de julho de 2025, que altera a Lei Complementar nº 263/2021, responsável por fixar preços públicos de serviços prestados pelo município em maquinários.
A atualização considera o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado mensalmente pelo IBGE, como parâmetro para correção. O objetivo é restabelecer o equilíbrio entre o custo real dos serviços e a remuneração arrecadada, evitando prejuízos na manutenção e contratação de maquinário e equipamentos.
A tabela de valores atualizada ficou da seguinte forma:
Serviço/Valor (R$)
Aterro e desaterro (caminhão eixo duplo – Truck)118,00
Aterro e desaterro (caminhão eixo simples – Toco)79,00
Escavação com pá carregadeira99,00
Escavação com retroescavadeira115,00
Terraplanagem com motoniveladora150,00
Trator pneu118,00
Transporte de saibro/areão (Truck)131,00
Transporte de saibro/areão (Toco)92,00
Escavadeira hidráulica200,00
Além do reajuste, o projeto também estabeleceu limites de utilização:
Serviços de terraplanagem, escavação e aterro ficam restritos a 16 horas anuais por beneficiário. Antes eram 8 horas.
O transporte de saibro/areão fica limitado a 16 cargas anuais por beneficiário. Antes eram 8 cargas.
Indicações apresentadas
Durante a sessão, foram apresentadas duas indicações de vereadores com demandas específicas:
Indicação nº 66/2025 – Vereador Eduardo Volpato Cachoeira
Solicita a implantação de um gerador de energia elétrica e uma porta automática no Pronto Atendimento de São Ludgero, visando garantir melhor funcionamento e acessibilidade da unidade de saúde.
Indicação nº 67/2025 – Vereador Laudi da Silva
Pede a construção de uma ciclovia ao longo da SC-108, próximo à Gruta de Nossa Senhora Aparecida, no bairro Dona Jordina, proporcionando mais segurança.
Uso da tribuna
Fizeram uso da palavra na tribuna da Casa os vereadores Maria Marlene Schlickmann, Laudi da Silva, Marcos Souza e Lucas Peters Filho.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de São Ludgero está marcada para a segunda-feira, 25 de agosto de 2025, às 19h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube. A população pode acompanhar os trabalhos tanto presencialmente no Plenário Vereador Luiz Bianco quanto pela internet.
