Câmara de São Ludgero aprova reajustes e prorrogação do Plano Municipal de Educação em sessão ordinária
Na noite desta segunda-feira, 16 de junho de 2025, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Ludgero, no Plenário Vereador Luiz Bianco. A sessão foi presidida pelo vereador Vitus Becker Neto.
Principais projetos aprovados
Reajuste do vale-alimentação – Projeto de Lei Complementar Nº 016/2025
Aprovado em segunda votação, o projeto altera a Lei Complementar Nº 318/2023 e reajusta os valores do vale-alimentação concedido a servidores públicos e estagiários municipais. A partir da nova regulamentação, os valores passam a ser de R$ 650,00 para servidores efetivos e R$ 325,00 para estagiários. O benefício será disponibilizado por meio de cartão-alimentação e sofrerá descontos proporcionais em caso de faltas, mesmo que justificadas.
Valorização de Operador de Máquina – Projeto de Lei Complementar Nº 017/2025
Também em segunda votação, foi aprovado o projeto que promove reajuste salarial ao cargo de Operador de Máquina. A proposta altera o Anexo V, Art. 4º da Lei Complementar Nº 021/2002 e visa à valorização dos profissionais que atuam na área de infraestrutura do município.
Prorrogação do Plano Municipal de Educação – Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2025
A Câmara também aprovou a prorrogação da vigência do atual Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Nº 1.980/2015. A medida foi justificada pela demora na tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que ainda está em análise na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Declaração de Utilidade Pública – Projeto de Lei Ordinária CM Nº 05/2025
Foi aprovada ainda a declaração de utilidade pública municipal da Associação EmpreERD – Empreendedores do Reino de Deus, reconhecendo oficialmente sua atuação no município.
Indicações apresentadas
Duas indicações foram formalmente apresentadas durante a sessão:
Indicação Nº 056/2025, do vereador Laudi da Silva (MDB), solicita a instalação de lixeiras nas principais ruas da cidade, com o objetivo de melhorar a limpeza urbana.
Indicação Nº 057/2025, do vereador Vitus Becker Neto (PL), propõe a implantação de guard rail na lateral da SC-108, no bairro Dona Jordina, sentido Orleans, visando maior segurança viária.
Espaço de explicações pessoais
Fizeram uso da tribuna durante o espaço de explicações pessoais os vereadores Laudi da Silva, Eduardo Volpato Cachoeira e Ricardo Warmeling.
A próxima sessão da Câmara de São Ludgero está prevista para o dia 23 de junho, especialmente às 11h15min, devido a participação de alguns funcionários e vereadores em curso fora do município.
Colaboração: Fernando Sombrio
