Câmara de São Ludgero aprova diversos projetos em 2ª votação
A Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou, na noite desta segunda-feira, 8 de setembro, a 31ª Sessão Ordinária de 2025. Todas as matérias em pauta foram aprovadas por unanimidade em segunda votação.
Agentes de saúde e combate às endemias
O Projeto de Lei Complementar nº 028/2025, de 11 de agosto, altera a estrutura do quadro de pessoal permanente do município, criando um novo nível de vencimento para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), denominado “Nível ACS/ACE Especial”.
O objetivo é garantir que o piso nacional desses profissionais, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022, passe a compor o vencimento-base. Atualmente, quando a remuneração é inferior ao piso, a diferença é paga como verba indenizatória, sem reflexo previdenciário. A medida corrige essa distorção, garantindo aposentadoria mais justa e direitos trabalhistas integrais.
Vale destacar que os recursos para custear o piso vêm integralmente de repasses do Governo Federal, sem impacto adicional ao orçamento municipal.
Doações de áreas para infraestrutura urbana
Dois projetos tratam de doações de áreas para melhorias viárias:
Projeto de Lei nº 028/2025 – autoriza o município a receber, por doação de Ênio Warmeling, uma área de 1.765 m² destinada ao alargamento da Rua 3 Irmãos.
Projeto de Lei nº 029/2025 – autoriza a doação, por parte da empresa Warmeling Empreendimentos Imobiliários Ltda., de uma área de 7.513,90 m², voltada à abertura e prolongamento de rua pública.
Quitação de dívidas
Dois projetos aprovados tratam da regularização de dívidas:
Projeto de Lei Ordinária nº 030/2025 – autoriza o pagamento de R$ 929.859,09, referentes a obra de pavimentação asfáltica na Estrada Geral de Serrinha, com notas fiscais de 2024. O pagamento segue parecer do Tribunal de Contas do Estado para regularização da despesa.
Projeto de Lei Ordinária nº 033/2025 – autoriza o pagamento de R$ 2.606,53 a serviços da empresa Consciência Engenharia, também prestados em 2024.
PPA
O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 032/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O PPA é um instrumento fundamental de gestão pública, previsto na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal, pois estabelece metas, programas e recursos que guiarão a administração municipal pelos próximos anos.
Taekwondo
De autoria do vereador Eduardo Volpato Cachoeira, o Projeto de Lei Ordinária CM nº 06/2025 declara de utilidade pública a Associação KSTKD – Centro de Treinamento de Taekwondo.
A associação é uma entidade sem fins lucrativos que atua como um verdadeiro instrumento de transformação social em São Ludgero. Por meio do esporte, promove inclusão, educação e saúde, oferecendo aulas e projetos sociais que atendem crianças, adolescentes, jovens e adultos, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Com foco no desenvolvimento integral, o trabalho do centro vai além do tatame: busca formar cidadãos mais conscientes, disciplinados e comprometidos com a comunidade. A prática do taekwondo é reconhecida por estimular valores como respeito, disciplina, autocontrole, perseverança e espírito de comunidade.
O reconhecimento de utilidade pública fortalece a entidade, abrindo portas para parcerias e convênios com o poder público, além de ampliar as condições para captação de recursos e incentivos que poderão expandir os projetos existentes e atender ainda mais pessoas.
Segundo a justificativa, a associação tem um papel decisivo na formação de atletas, na participação em eventos e campeonatos e na promoção da cultura esportiva local. O título de utilidade pública simboliza o reconhecimento do município à importância do taekwondo como ferramenta de transformação social e valorização da juventude.
Homenagem a Guilherme Schulz
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária CM nº 07/2025, que denomina de Estrada Geral Guilherme Schulz a via que liga a Rodovia Municipal Barra do Rio Pinheiros até a propriedade de Joicy Schulz Buss.
A homenagem eterniza a trajetória de Guilherme Schulz (1921–2004), natural de Braço do Norte, filho de Henrique e Ana Schulz. Casado primeiramente com Matilde Brüning, teve 11 filhos e, após a viuvez durante a grande enchente de 1974, casou-se com Celestina Willemann, com quem teve mais duas filhas. Sua vida foi marcada pelo trabalho no engenho de farinha e na criação de porcos, pela dedicação à família e pela superação das adversidades.
O projeto destaca que Guilherme foi um homem respeitado na comunidade, exemplo de resiliência e participação social. Dar seu nome a uma via pública é uma forma de preservar sua memória, oficializar endereços dos moradores locais e ainda facilitar o acesso de visitantes e turistas, já que nas proximidades há uma pousada em funcionamento.
Indicação N° 70/2025
O Vereador Ricardo Warmeling solicitou ao Executivo Municipal, a instalação de corredor com cobertura com toldos no espaço entre o Complexo Educacional Unificado Benício Warmeling e o Ginásio Artur Buss, no bairro Encosta do Sol.
Indicação aprovada por unanimidade.
Tribuna
Utilizaram a tribuna, para as explicações pessoais, os vereadores Eduardo Volpato Cachoeira, Ricardo Warmeling, Maria Marlene Schlickmann, Laudi da Silva e Vitus Becker Neto.
Confira as falas na íntegra em nossa página do Facebook: @camarasl
