Câmara de Orleans recebe apresentação da Rede Catarina de Proteção à Mulher
A Câmara de Vereadores de Orleans realizou, na noite desta segunda-feira (3), mais uma sessão ordinária com uma pauta voltada à apreciação de projetos de lei, decretos legislativos e indicações dos parlamentares. Antes da Ordem do Dia, a policial militar Patrícia Ribeiro Francisco Ramos utilizou a Tribuna para apresentar o trabalho desenvolvido pela Rede Catarina de Proteção à Mulher, programa da Polícia Militar de Santa Catarina voltado ao acompanhamento e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Projetos em pauta
Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram uma série de matérias de interesse do município.
Entre elas, esteve o Projeto de Lei Complementar nº 0008/2026, de autoria do Poder Executivo, que aperfeiçoa dispositivos da Lei Complementar nº 3.235, de 15 de maio de 2024, referente ao parcelamento do solo, além de revogar legislação em sentido contrário.
Também foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 0002/2026, de autoria do vereador Murilo Oliveira Hoffmann, que propõe alterações no Código de Posturas do Município para estabelecer medidas voltadas à prevenção e ao combate à pichação, criando mecanismos administrativos de proteção ao patrimônio urbano.
Outro projeto encaminhado pelo Executivo foi o Projeto de Lei nº 0028/2026, que autoriza o Município a efetuar o pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), referente aos exercícios de 2023, 2024 e 2025.
Denominações de vias
Dois projetos de decreto legislativo também estiveram na pauta, ambos de autoria do vereador Murilo Oliveira Hoffmann.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2026 propõe denominar como Rua Família Castanha a atual Estrada Geral Rio Pinheiros Alto, localizada entre a Estrada Geral Vila Nova e a Estrada Geral Rio das Furnas, na comunidade de Rio Pinheiros Alto.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026 busca oficializar a denominação de Rodovia Municipal Augusto Veronez para a atual Estrada Geral Barracão, trecho situado entre o limite do perímetro urbano, na Rodovia Municipal Fernando Alberton Coan, e o núcleo urbano da comunidade de Barracão.
Indicações
Os vereadores também apresentaram indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e da segurança.
O vereador Murilo Oliveira Hoffmann solicitou a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Edgard Cunha e pediu que o Executivo articule junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade a correção do desnível existente na pavimentação asfáltica e na cabeceira da ponte da SC-108, na divisa entre Orleans e Urussanga.
Já a vereadora Marlise Maria Salvador Zomer indicou a instalação de um corrimão no morro localizado atrás do Ginásio de Esportes do Alto Paraná, visando oferecer mais segurança aos moradores e usuários do local.
