Câmara de Orleans realiza sessão ordinária com presença do secretário de Saúde
A Câmara de Vereadores de Orleans realizou, nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, mais uma Sessão Ordinária. A reunião teve como destaque a participação do secretário municipal de Saúde, Paulo Conti, que utilizou a tribuna para apresentar informações sobre a pasta.
Ordem do Dia
Durante a sessão, foram analisados e deliberados projetos, requerimentos e indicações de vereadores. Confira os principais itens da pauta:
Projetos de Lei
• Projeto de Lei PE nº 0069/2025 – Poder Executivo
Autoriza o parcelamento da dívida do Samae junto à Receita Federal e estabelece outras providências relacionadas ao tema.
• Projeto de Lei PE nº 0070/2025 – Poder Executivo
Dispõe sobre normas para celebração de contratos de patrocínio nos quais o Poder Executivo Municipal figure como patrocinador ou patrocinado, além de definir critérios e procedimentos para este tipo de parceria institucional.
• Projeto de Lei Legislativo PL nº 023/2025 – Vereador Murilo Oliveira Hoffmann
Inclui no calendário oficial de eventos de Orleans o Dia Municipal do Antigomobilismo, valorizando a cultura automotiva e os apaixonados por veículos antigos no município.
Requerimentos
• Requerimento nº 0029/2025 – Vereadores Mirele Debiasi, Marlise Maria Salvador Zomer, Dovagner Baschirotto, Maiara Dalponte Martins e Pedro João Orben
Solicita ao Executivo esclarecimentos sobre uma despesa empenhada referente a adiantamento ao servidor Vamire Paulo Conti, conforme prevê o artigo 95 da Lei Federal nº 14.133/2021. De acordo com o Ofício 117/2025, o valor citado é de R$ 10.000,00.
• Requerimento nº 0031/2025 – Vereadores Dovagner Baschirotto, Maiara Dalponte Martins, Marlise Maria Salvador Zomer, Mirele Debiasi e Pedro João Orben
Solicita informações sobre a confraternização dos servidores municipais realizada em 20 de novembro, no CTG Orleanense. Os vereadores pedem dados sobre o valor total gasto, modalidade de licitação utilizada e dotação orçamentária empregada.
Indicações
• Indicação nº 0283/2025 – Vereador Dovagner Baschirotto
Sugere que a Câmara realize uma homenagem ao escultor Paulo Afonso Dal Ponte Pereira, reconhecido nacionalmente com o prêmio de Mestre da Cultura Popular, sendo o único catarinense a receber a honraria.
• Indicação nº 0284/2025 – Vereador Murilo Oliveira Hoffmann
Solicita ao Executivo a limpeza da Rua Rui Pfützenreuter, no bairro Alto Paraná, além da instalação de placa de “Rua Sem Saída” e pintura do meio-fio, visando melhorar a organização do trânsito e a segurança dos moradores.
• Indicação nº 0286/2025 – Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer
Propõe homenagem à apicultora Fabricia Waterkemper Warmeling Wernke, pelo destaque em sua atuação na apicultura catarinense, incluindo a produção orgânica de mel e o desenvolvimento de abelhas rainhas selecionadas.
