Câmara de Braço do Norte aprova projetos e apresenta série de demandas durante sessão
A Câmara de Vereadores de Braço do Norte realizou, na noite de segunda-feira, 14 de setembro de 2026, mais uma Sessão Ordinária. Os trabalhos tiveram início às 19h, no Plenário da Câmara, com respostas de órgãos públicos, indicações dos vereadores, requerimentos e projetos em pauta.
Entre os destaques estiveram a resposta da CASAN sobre a regularização das leituras dos hidrômetros, informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre o atendimento de crianças e adolescentes com diabetes mellitus, além da aprovação de projetos e de um requerimento que convoca o Diretor de Trânsito do Município para prestar esclarecimentos no Legislativo.
CASAN responde sobre problemas nas leituras dos hidrômetros
No Pequeno Expediente foi apresentado o Protocolo nº 1153/2026, referente ao Ofício CT/D-1336, da CASAN, em resposta ao Ofício CM/BN/GP nº 0050/2026.
O assunto envolve a regularização das leituras dos hidrômetros no município. Conforme a resposta, a CASAN identificou as unidades afetadas no ciclo 08/2026, realizou o recálculo e a reemissão das faturas pendentes.
A companhia informou ainda que eventuais valores pagos a maior serão lançados como crédito na fatura subsequente.
Segundo a resposta encaminhada ao Legislativo, o serviço é executado por uma empresa terceirizada e medidas administrativas e contratuais estão sendo adotadas em relação à prestadora.
Município possui nove pacientes de até 17 anos com diagnóstico de diabetes registrado
Outra resposta apresentada foi a da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Protocolo nº 1154/2026, sobre o atendimento de crianças e adolescentes com diabetes mellitus.
De acordo com as informações encaminhadas ao Legislativo, Braço do Norte possui nove pacientes com diagnóstico registrado na faixa etária de 0 a 17 anos. Destes, apenas um está matriculado na Rede Municipal de Ensino.
Os pacientes são acompanhados pelas Unidades de Saúde da Família e recebem atendimento multiprofissional quando indicado. A Secretaria também informou que não existe atualmente um programa municipal específico voltado a esse público.
Segurança no trânsito e melhorias em ruas são solicitadas
Durante o Grande Expediente, uma série de indicações foi apresentada pelos vereadores.
A Indicação nº 0251/2026, encaminhada pela Câmara Municipal por meio da Ouvidoria, solicita medidas de segurança viária na intersecção da Travessa Adolfo Konder com as avenidas Nereu Ramos e Jorge Lacerda.
Entre as medidas sugeridas estão a supressão de vagas de estacionamento para ampliar a visibilidade no local e a instalação de fiscalização eletrônica contra conversões proibidas.
O vereador Ramiris Vieira Nazário apresentou três indicações. A nº 0252/2026 solicita drenagem pluvial e pavimentação da Rua Wilson Westphal, no bairro Santa Augusta.
Já a Indicação nº 0253/2026 pede a instalação urgente de uma nova tampa sobre uma boca de lobo na Rua Manoel Pedro Maia, no bairro Floresta, próximo à nova creche. Conforme o documento, a estrutura está aberta e danificada, oferecendo risco de acidentes.
Ramiris também apresentou a Indicação nº 0254/2026, propondo a criação de um programa para instalação de fossas sépticas, filtros e sumidouros destinados a famílias de baixa renda, com prioridade para aquelas inscritas no Cadastro Único. A proposta prevê ainda a busca por recursos junto à FUNASA e aos governos Estadual e Federal.
Drenagem no Sertão do Rio Bonito
A vereadora Pamelys de Barros apresentou a Indicação nº 0255/2026, solicitando abertura de valas para drenagem, patrolamento e colocação de tubos destinados ao escoamento das águas pluviais na Rua José Ernesto da Silva, no Sertão do Rio Bonito.
Melhorias na cancha de bocha
O vereador Castilho Lucktenberg apresentou duas indicações.
A Indicação nº 0256/2026 solicita melhorias e adequações na cancha de bocha. Entre as demandas estão ampliação da quantidade de cadeiras, substituição de vidros quebrados, conserto dos aparelhos de ar-condicionado danificados após furto de fios, construção de banheiro acessível e criação de uma sala de jogos destinada aos idosos.
Já a Indicação nº 0257/2026 solicita patrolamento da Rua Evaristo Volpato, no trecho compreendido entre a Igreja do Avistoso e a Rua Renato Bonetti, em São José Fundos.
Pavimentação no bairro Santa Paulina
O vereador Thiago Demétrio Becker, por meio da Indicação nº 0258/2026, solicitou a conclusão da pavimentação da Rua Lídia da Silva Sombrio, no bairro Santa Paulina.
Segundo a indicação, restam aproximadamente 50 metros para a conclusão da pavimentação da via.
Objetos em calçadas e ciclofaixa
A Indicação nº 0259/2026, apresentada pelo vereador Elton Heidemann, solicita a notificação de pessoas que utilizam balões infláveis, mesas, cadeiras, carretos e outros objetos para criar obstáculos nas calçadas.
A medida busca evitar prejuízos à mobilidade urbana e à utilização da ciclofaixa.
Vazamento de esgoto na Rua Eloi Schmidt
O presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Demétrio, apresentou a Indicação nº 0260/2026, solicitando o conserto urgente de um buraco com vazamento de esgoto a céu aberto na Rua Eloi Schmidt, nas proximidades da antiga empresa Gaidzinski.
De acordo com a indicação, o problema persiste há mais de um mês.
Legislativo presta homenagem após falecimento de Alessandro Nazário Soethe
Também foi apresentada a Moção de Pesar nº 0019/2026, de autoria de Reginaldo Demétrio, pelo falecimento de Alessandro Nazário Soethe, ocorrido em 12 de setembro de 2026, aos 46 anos.
Conforme as informações apresentadas, Alessandro era participante assíduo do CTG Estância do Vale e cultivava as tradições gaúchas. Ele deixa esposa, três filhos, uma neta, pais, duas irmãs, além de demais familiares e amigos.
Diretor de Trânsito será convocado para prestar esclarecimentos
Entre os requerimentos, a vereadora Pamelys de Barros apresentou o Requerimento nº 0050/2026, convocando o Diretor de Trânsito do Município para comparecer à Câmara de Vereadores.
O objetivo é prestar esclarecimentos sobre as atuais condições do trânsito de Braço do Norte, abordando questões relacionadas à mobilidade urbana, segurança viária, sinalização e organização do fluxo de veículos.
O requerimento foi colocado em votação durante a Ordem do Dia e aprovado.
Projetos recebem aprovação
Na Ordem do Dia, os vereadores também analisaram e aprovaram diferentes projetos.
O Projeto de Lei Ordinário CM nº 0016/2026, de autoria de Pamelys de Barros, institui a Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica e dispõe sobre a regulamentação da classificação de risco das atividades econômicas para fins de licenciamento municipal.
Também foram aprovados três projetos relacionados à denominação de vias. O Projeto de Lei Ordinário CM nº 0017/2026, de Ramiris Vieira Nazário, denomina a Rua Bernardete Heidemann Selhorst. Do mesmo vereador, o Projeto nº 0018/2026 denomina a Rua Vicente Hobold.
Já o Projeto de Lei Ordinário CM nº 0019/2026, de autoria do vereador Rogério U. Rohden, denomina a Rua Silvestre da Silva.
Projetos do Executivo são analisados em regime de urgência
Dois projetos do Poder Executivo tramitaram em regime de urgência.
O Projeto de Lei Complementar nº 0036/2026 modifica dispositivos do Anexo Demonstrativo de Compatibilização da Programação Orçamentária com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), previstos na Lei Complementar Municipal nº 784/2025, referentes à estimativa de receita e à fixação da despesa do Município para o exercício de 2026.
A urgência havia sido solicitada pelo vereador Michell Sombrio, por meio do Requerimento de Urgência nº 14/2026. O projeto foi aprovado.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 0037/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo efetivo de Analista Ambiental – Engenheiro Civil no quadro de pessoal da FUNBAMA. O pedido de urgência foi apresentado por Michell Sombrio através do Requerimento de Urgência nº 15/2026.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 0033/2026, também de autoria do Poder Executivo. A matéria altera o artigo 23 da Lei Complementar Municipal nº 536/2020, referente ao parcelamento do solo urbano, estabelecendo critérios proporcionais para a destinação de áreas públicas em loteamentos de pequeno porte e desmembramentos.
