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Braço do Norte debate regulamentação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade

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Nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, a 3ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte, do Ministério Público de Santa Catarina, promoveu um importante debate interinstitucional sobre a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas do município.

O encontro reuniu representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo Municipal, Polícia Militar e Instituto DEL, com o objetivo de acompanhar e discutir a adoção de eventuais medidas normativas voltadas à utilização desses equipamentos na cidade.
Entre os principais temas discutidos estão os limites de velocidade, requisitos de segurança e critérios para utilização por menores de idade, buscando garantir uma circulação mais segura e organizada para condutores, pedestres e demais usuários das vias públicas.

A reunião teve como propósito promover um debate conjunto entre as instituições, possibilitando a construção de soluções alinhadas ao interesse público e voltadas à promoção da segurança no trânsito em Braço do Norte.

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A Câmara de Vereadores de Braço do Norte destaca a importância da participação do Poder Legislativo nesse diálogo, contribuindo para a discussão de medidas que atendam às necessidades do município e promovam mais segurança e responsabilidade na mobilidade urbana.

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