Boletim da 29ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Braço do Norte
Data da Sessão: 18/08/2025
Horário da Sessão: 19h
Local da Sessão: Plenário da Câmara
DESTAQUES DA SESSÃO:
✅ Tribuna Livre
Protocolo nº 1371/2025 – Rede de Proteção e Combate à Violência Doméstica: uso da Tribuna para falar sobre o Agosto Lilás (Pátila Vandresen de Souza).
Protocolo nº 1372/2025 – Conselho Tutelar de Braço do Norte: apresentação do quadro de atendimentos de 2024 e 2025 e pedido de revisão salarial para os conselheiros tutelares (Conselheiro Emerson Engels Mattei).
✅ Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 0032/2025 – Autoriza convênio entre o Município, a Polícia Militar e a CERBRANORTE para destinação de recursos ao FUNSESP (Fundo Voluntário de Segurança Pública).
Projeto de Lei Ordinária nº 0038/2025 – Revoga a Lei nº 3.571/2023 e autoriza a doação de veículo à ASACAD.
Projeto de Lei Ordinária nº 0039/2025 – Revoga a Lei nº 3.453/2021 e autoriza a doação de veículo à APAE.
Projeto de Lei Ordinária nº 0041/2025 – Autoriza cessão de uso do parque infantil da Praça da Igreja Matriz pela Mitra Diocesana de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária nº 0042/2025 – Ratifica alteração no contrato do Consórcio Interfederativo de Saúde da Amurel – CISAMUREL/SC.
✅ Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 0016/2025 – Altera a Lei Complementar Municipal nº 404/2017.
Projeto de Lei Complementar nº 0017/2025 – Cria o Programa Cidade Eficiente, Contribuinte Presente, para regularização tributária.
✅ Indicações dos Vereadores
Indicação nº 0378/2025 – Cristian Locks Ceolin: Patrolamento e manutenção em ruas dos bairros Lado da União e São Basílio.
Indicação nº 0379/2025 – Thiago Demétrio Becker: Implantação de Terminal Rodoviário em Braço do Norte.
Indicação nº 0380/2025 – Ademar Menegasso Berthier: Poda ou retirada de plantas para evitar acidentes na Rua Teodoro Nazário Correia.
Indicação nº 0381/2025 – Ademar Menegasso Berthier: Instalação de caixas coletoras de lixo no bairro Lado da União.
Indicação nº 0382/2025 – José Carlos Nazário Soethe: Reparo de cratera na SC-370, entrada da Rua Martinho Raldi.
Indicação nº 0383/2025 – Rogério U. Rohden: Melhorias no espaço de brinquedos ao lado da Igreja Matriz.
Indicação nº 0384/2025 – Pamelys de Barros: Conclusão de obra na Rua Maria Santana de Jesus Machado, bairro Alto Travessão.
Indicação nº 0385/2025 – Ramiris Vieira Nazário: Reparo em trecho da Rua Carlos Othon Schlappal, bairro Floresta.
Indicação nº 0386/2025 – Ramiris Vieira Nazário: Substituição de lombada por faixa elevada no bairro São Francisco de Assis.
Indicação nº 0387/2025 – Ramiris Vieira Nazário: Implantação de parquinho no bairro São Matheus (Formiga).
Indicação nº 0388/2025 – Pamelys de Barros: Reparo de buraco na Rua Fredolino Bernardo Heidemann, bairro Sertão do Rio Bonito.
Indicação nº 0389/2025 – Pamelys de Barros: Instalação de lombadas em ruas do bairro Vila Nova.
Indicação nº 0390/2025 – Reginaldo Demétrio: Reparo em cortes no asfalto da Rua Teodoro Bernardo Schlickmann.
Indicação nº 0391/2025 – Pamelys de Barros: Instalação de lombada na Rua Joaquim de Oliveira Souza, bairro Vila Nova.
Indicação nº 0392/2025 – Reginaldo Demétrio: Reparo em corte aberto no asfalto da Rua São Basílio.
Indicação nº 0393/2025 – Thiago Demétrio Becker: Patrolamento da Estrada Geral BRN-412, entre Pinheiral e Taquaruçu.
Indicação nº 0394/2025 – Pamelys de Barros: Instalação de placa de “Proibido Entrar” na esquina da Av. Getúlio Vargas com Av. Nereu Ramos.
✅ Requerimentos
Requerimento nº 0068/2025 – José Carlos Nazário Soethe: Recuperação ou remoção de ponto de ônibus danificado no bairro Travessão.
Requerimento nº 0069/2025 – Pamelys de Barros: Limpeza e manutenção do córrego na Rua Werner Niehues, Centro.
✅ Ordem do Dia
Requerimento de Urgência nº 019/2025 – Marcos Vieira: Aprovado para tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 0040/2025. (APROVADO)
Projeto de Lei Ordinária nº 0040/2025 (Urgência) – Autoriza o Município a receber dois veículos do Fundo para Melhoria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. (APROVADO)
Convite para a próxima sessão:
A Câmara reforça o compromisso com a transparência e o desenvolvimento do município, convidando toda a população para acompanhar a próxima sessão dia 25/08/2025 presencialmente ou pelo canal oficial no YouTube.
