BN propõe parceria de até R$ 200 mil para castração e atendimento de animais abandonados
Projeto da Administração Municipal foi encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara e deverá ser analisado e votado nas próximas sessões
A Administração Municipal de Braço do Norte encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Educacional Barriga Verde (Febave), por meio do Unibave, para a realização de castrações e serviços médico-veterinários voltados a animais em situação de abandono, maus-tratos ou pertencentes a famílias em vulnerabilidade social.
A proposta deu entrada no Legislativo na última segunda-feira, 29, e foi encaminhada para análise das Comissões Permanentes. Após essa etapa, o projeto deverá ser levado à votação em plenário nas próximas sessões.
Conforme o texto, a parceria terá vigência inicial de um ano, podendo ser prorrogada por igual período. O valor global previsto para a execução do termo não poderá ultrapassar R$ 200 mil por exercício financeiro, condicionado à disponibilidade orçamentária do município.
Entre os serviços previstos estão a castração de cães e gatos, implantação de microchips, atendimentos clínicos e cirúrgicos, translado de animais até o Hospital Veterinário Universitário, além de ações educativas sobre posse responsável em escolas da rede municipal.
Pela minuta do termo, a Febave deverá realizar, por meio do curso de Medicina Veterinária e do Hospital Veterinário Universitário, no mínimo dez castrações por semana. Também ficará responsável pela microchipagem dos animais, apresentação de relatórios mensais e realização de palestras e oficinas educativas quando solicitadas.
Ao Município caberá manter uma estrutura de apoio para coleta e entrega dos animais, realizar os cadastros, autorizar formalmente cada procedimento e encaminhar exclusivamente animais sem tutor ou pertencentes a famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo.
A compensação financeira será feita mensalmente, com base nos relatórios apresentados. A castração terá valor de referência de R$ 200 por animal, podendo cair para R$ 190 quando ultrapassar 30 procedimentos. A microchipagem está prevista em R$ 40 por animal, e o translado, quando realizado pela instituição, poderá ser ressarcido ao valor de R$ 3 por quilômetro.
Na justificativa, o Executivo destaca que a crescente população de cães e gatos abandonados gera impactos na saúde pública, no equilíbrio ambiental e na segurança da coletividade, além de favorecer a disseminação de zoonoses, acidentes com animais errantes e situações de maus-tratos.
Ainda segundo a Administração, a cooperação busca ampliar e qualificar os serviços voltados à causa animal, unindo a estrutura do município à capacidade técnica da Febave e do curso de Medicina Veterinária do Unibave.
O projeto segue agora em tramitação na Câmara de Vereadores. Somente após a análise das comissões e aprovação em plenário o município ficará autorizado a formalizar a parceria.
