Câmara de Orleans realiza 39ª Sessão Ordinária de 2025
Na segunda-feira, 20 de outubro, a Câmara de Vereadores de Orleans realizou a 39ª Sessão Ordinária de 2025.
Crédito de R$ 8 milhões para o Programa Estrada Boa Rural
Na Ordem do Dia, foi apresentado o Projeto de Lei PE nº 0058/2025, de autoria do Poder Executivo, que busca autorização para contratação de operação de crédito junto ao BADESC – Agência de Fomento de Santa Catarina S.A., no valor de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
O recurso será utilizado no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, conforme previsto na Lei nº 19.379, de 18 de julho de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 1.160, de 9 de setembro de 2025, com o objetivo de estruturar e ampliar a recuperação de estradas rurais do município, garantindo melhores condições de escoamento da produção agrícola e mobilidade das comunidades do interior.
Estatuto da Desburocratização é apresentado
Também entrou em pauta o Projeto de Lei Legislativo PL nº 020/2025, de autoria do vereador Joel Cavanholi, que institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Orleans. A proposta busca simplificar processos administrativos, reduzir exigências consideradas excessivas e garantir mais agilidade no atendimento ao cidadão e aos empreendedores locais.
Parceria com Associação da Encosta da Serra do Imaruí
O vereador Osvaldo Cruzetta apresentou o Requerimento nº 0028/2025, solicitando a inclusão e votação do PL 060/2025, que trata da autorização para firmar termo de fomento com a Associação dos Moradores da Encosta da Serra do Imaruí.
Na mesma sessão, foi oficialmente apresentada a matéria correspondente: o Projeto de Lei PE nº 0060/2025, que autoriza a parceria com a entidade comunitária, buscando fortalecer ações locais voltadas à promoção do bem-estar dos moradores daquela região.
Indicações reforçam solidariedade, reaproveitamento e apoio social
Durante a sessão, três indicações foram apresentadas pelos vereadores:
✅ Indicação nº 0258/2025 – Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer
Solicita ao Executivo a criação do projeto “Reaproveita Orleans”, que prevê a implantação de um Depósito Municipal de Materiais de Construção. O espaço seria destinado ao recebimento, armazenamento e reaproveitamento de sobras de obras particulares e públicas em bom estado, promovendo sustentabilidade, solidariedade e redução do desperdício.
✅ Indicação nº 0259/2025 – Vereador Joel Cavanholi
Propõe que o Legislativo devolva R$ 7.500,00 ao Executivo, com destinação ao Conselho Tutelar, para apoio em atendimentos externos emergenciais envolvendo crianças e adolescentes.
✅ Indicação nº 0260/2025 – Vereador Joel Cavanholi
Sugere nova devolução de R$ 7.500,00, desta vez para aquisição de leite especial para crianças carentes de 0 a 2 anos, que necessitam do alimento em razão de condições clínicas e dificuldade financeira das famílias.
