Câmara de Orleans aprova projetos na 43ª Sessão Ordinária
A Câmara de Vereadores de Orleans realizou, nesta segunda-feira, 17 de novembro de 2025, a 43ª Sessão Ordinária do ano. A reunião foi marcada pela análise e votação de projetos de lei, moções e indicações que tratam de apoio a entidades, ajustes na legislação municipal e demandas voltadas ao bem-estar da comunidade.
Na Ordem do Dia, três projetos foram debatidos. O Projeto de Lei PE nº 0066/2025, do Poder Executivo, autoriza a celebração de termo de fomento com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Boa Vista, fortalecendo ações comunitárias na região. Já o Projeto de Lei PE nº 0067/2025, também do Executivo, permite parceria via termo de fomento com a APAE de Orleans, garantindo apoio à continuidade dos serviços prestados às pessoas com deficiência.
O Legislativo também analisou o Projeto PL nº 022/2025, de autoria do vereador Murilo Oliveira Hoffmann, que altera o artigo 6º da Lei Ordinária nº 2.828/2018, responsável por estabelecer as normas do estacionamento rotativo municipal – Área Azul, propondo ajustes para melhorar o sistema.
Duas moções foram apresentadas e aprovadas. A Moção nº 0011/2025, dos vereadores Joel Cavanholi e Genaina Coan, manifesta contrariedade à inclusão da tilápia na lista nacional de espécies exóticas invasoras, por entender que a medida impactaria negativamente a piscicultura, atividade relevante para a economia local. Já a Moção nº 0012/2025, assinada por Genaina Coan e Joel Cavanholi, demonstra apoio ao PL nº 4309/2023, da deputada federal Daniela Reinehr, e ao projeto correlato do deputado estadual Oscar Gutz, que proíbem a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Brasil, em defesa do setor leiteiro nacional e catarinense.
As indicações também tiveram destaque. A vereadora Genaina Coan apresentou a Indicação nº 0277/2025, sugerindo a implementação de uniformes com proteção UV e materiais adequados ao calor para os servidores da limpeza urbana. A vereadora Marlise Maria Salvador Zomer apresentou duas indicações: a Indicação nº 0278/2025, propondo homenagem ao estudante Davi Wassem Canever pela medalha de bronze no Prêmio ACIC de Matemática; e a Indicação nº 0279/2025, solicitando que o Executivo permita a instalação de quatro Spirobol — dois para adultos e dois para crianças — e a pintura de um jogo de amarelinha no gramado ao lado do parquinho da Cohab João de Barro, ampliando as opções de lazer do local.
