Boletim da 40ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Braço do Norte
Data da Sessão: 03/11/2025
Horário da Sessão: 19h
Local da Sessão: Plenário da Câmara
DESTAQUES DA SESSÃO:
✅ COMUNICADOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício nº 084/2025 – Executivo Municipal
Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, conforme o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ofício nº 106/2025 – Executivo Municipal
Responde ao Pedido de Informação nº 020/2025, referente à Lei nº 3.743/2025, que trata das penalidades por descarte irregular de lixo e entulhos. A resposta apresenta esclarecimentos sobre a regulamentação da lei, fiscalização e ações de conscientização ambiental.
Ofício da Ouvidoria Legislativa nº 0006/2025
Registra reclamação de moradora sobre falta de abrigo adequado no ponto de ônibus do bairro Rio Bonito, em frente ao Laboratório Biovita, solicitando melhorias na estrutura.
Ofício do Gabinete do Vereador Michell Sombrio nº 0186/2025
Encaminhado ao Deputado Federal Edinho Bez, solicita apoio institucional junto à ANATEL e às operadoras de telefonia para melhoria do sinal e ampliação da infraestrutura de telecomunicações em Braço do Norte, especialmente nas áreas rurais e no centro da cidade.
✅ INDICAÇÕES VEREADORES
◼️ Ramiris Vieira Nazário
Indicação nº 0509/2025: Solicita substituição de lombada por faixa elevada com faixa de pedestres na Rua Padre João Bosco Sombrio, bairro Floresta, e pintura dos meios-fios, para melhorar a segurança e a estética da via.
Indicação nº 0510/2025: Sugere à Secretaria de Saúde a aquisição de colchões pneumáticos e camas hospitalares para atender pacientes com mobilidade reduzida, prevenindo lesões por pressão.
◼️ Rogério U. Rohden
Indicação nº 0511/2025: Pede à Secretaria de Assistência Social a aquisição de camas hospitalares, muletas e cadeiras de rodas para pessoas em vulnerabilidade ou com limitações de locomoção.
Indicação nº 0517/2025: Solicita lombada elevada na Rua José Teodoro Heidemann, no bairro Baixo Pinheiral, visando à segurança de pedestres e motoristas.
◼️ Reginaldo Demétrio
Indicação nº 0512/2025: Solicita pavimentação asfáltica do trecho não contemplado da Rua Teodoro Nazário Corrêa, no bairro São Francisco de Assis.
Indicação nº 0513/2025: Pede recapeamento asfáltico da Rua 22 de Outubro, ao lado da Delegacia, também no bairro São Francisco de Assis.
Indicação nº 0514/2025: Solicita limpeza urgente do córrego na Rua Padre Jacó Luiz Neibel (Texaco), devido ao acúmulo de lixo e risco de alagamentos.
Indicação nº 0515/2025: Sugere instalação de redutor de velocidade na Estrada Geral de Baixo Pinheiral, após registro de quase atropelamentos de crianças.
◼️ Pamelys de Barros
Indicação nº 0516/2025: Requer o cumprimento da Lei nº 3.728/2025, para confecção das carteirinhas de identificação de portadores de fibromialgia.
Indicação nº 0518/2025: Solicita elaboração de projeto para o Parque Infantil da Rua José Ernesto da Silva, utilizando recursos destinados pela deputada Ana Campagnolo.
Indicação nº 0519/2025: Reforça o cumprimento da determinação judicial para fechamento da servidão irregular na Rua Gilberto Uliano, no bairro Sertão do Rio Bonito.
Indicação nº 0520/2025: Pede vistoria da Vigilância Sanitária em área verde na Rua José Ernesto da Silva, onde há construção irregular de um galinheiro.
✅ ORDEM DO DIA
Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo nº 0005/2025 – Mesa Diretora
Dispõe sobre a regulamentação do uso das dependências da Câmara Municipal de Braço do Norte e dá outras providências. (APROVADO)
Convite para a próxima sessão:
A Câmara reforça o compromisso com a transparência e o desenvolvimento do município, convidando toda a população para acompanhar a próxima sessão dia 10/11/2025 presencialmente ou pelo canal oficial no YouTube.
