Câmara de São Ludgero aprova Projetos, Indicações e Moção durante a 37ª Sessão Ordinária de 2025
Na noite desta segunda-feira, 20 de outubro, o Plenário Vereador Luiz Bianco recebeu a 37ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de São Ludgero. A reunião foi marcada pela aprovação unânime de projetos relacionados à saúde pública, incentivo cultural, adequações sanitárias em sepultamentos, regularização financeira e apoio ao esporte local.
Ratificação do contrato do CISAMUREL
O primeiro projeto aprovado em segunda votação foi o Projeto de Lei Ordinária nº 037/2025, que ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Interfederativo de Saúde da AMUREL (CISAMUREL/SC).
Com sede em Tubarão, o CISAMUREL reúne 19 municípios da região sul de Santa Catarina, atuando de forma cooperativa na contratação de serviços médicos, realização de exames especializados e aquisição de medicamentos e insumos hospitalares.
As modificações aprovadas foram discutidas em assembleia geral extraordinária realizada em 28 de maio de 2025, com o objetivo de ajustar o contrato às novas exigências legais. A ratificação por parte da Câmara de São Ludgero assegura a participação do município no consórcio e a continuidade do acesso a serviços de saúde compartilhados com custo reduzido.
A proposta fortalece a gestão pública da saúde, amplia o acesso da população a atendimentos especializados e otimiza os recursos financeiros por meio de compras consorciadas.
Concurso “Luzes de Natal 2025”
Também aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 041/2025 autoriza o Poder Executivo a conceder premiação aos participantes do concurso “Luzes de Natal 2025”, incentivando decorações natalinas em residências, comércios e espaços públicos.
O valor total destinado à premiação é de R$ 11.100,00, conforme tabela a seguir:
| Categoria | Colocação | Premiação |
|---|---|---|
| Residencial | 1º lugar | R$ 2.000,00 + Certificado |
| 2º lugar | R$ 1.000,00 + Certificado | |
| 3º lugar | R$ 700,00 + Certificado | |
| Comercial | 1º lugar | R$ 2.000,00 + Certificado |
| 2º lugar | R$ 1.000,00 + Certificado | |
| 3º lugar | R$ 700,00 + Certificado | |
| Espaço Público | 1º lugar | R$ 2.000,00 + Certificado |
| 2º lugar | R$ 1.000,00 + Certificado | |
| 3º lugar | R$ 700,00 + Certificado |
Projeto sobre uso de envoltório protetor em sepultamentos reforça responsabilidade sanitária
A Câmara também aprovou, por unanimidade em segunda votação, o Projeto de Lei nº 042/2025, que torna obrigatório o uso de envoltório protetor em todos os sepultamentos realizados no município.
O material deve ser impermeável, conter camada absorvente e seguir normas técnicas e sanitárias, prevenindo o vazamento de necrochorume, substância que pode contaminar o solo e os lençóis freáticos.
O fornecimento do envoltório ficará sob responsabilidade das empresas funerárias, que deverão informar os familiares sobre a obrigatoriedade. O descumprimento acarretará as seguintes penalidades:
1ª ocorrência: advertência;
Reincidência: multa de 6 UFM;
Descumprimento contínuo: multa de 20 UFM.
A medida tem caráter preventivo e ambiental, visando proteger a saúde pública, os profissionais do setor e os recursos naturais.
Projetos aprovados em primeira votação
Projeto de Lei Ordinária nº 039/2025
O projeto autoriza o Chefe do Poder Executivo a empenhar e pagar dívida referente ao exercício anterior, no valor total de R$ 1.199,50 (mil cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos). A despesa é relativa à prestação de serviços realizada pela profissional Janaína Mello da Silva no ano de 2024, mas que, por razões administrativas, não foi devidamente quitada dentro do exercício financeiro correspondente.
Projeto de Lei Ordinária nº 038/2025
Este projeto também trata da autorização para pagamento de despesas de exercícios anteriores, no montante de R$ 262.931,12 (duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e trinta e um reais e doze centavos). A dívida refere-se a serviços prestados pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), no ano de 2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025
A proposta autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), vinculada à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito. Os recursos destinam-se especificamente à ação orçamentária “Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos”, na rubrica de transferências ao Estado e Distrito Federal. A abertura do crédito se faz necessária em razão da inexistência de dotação específica no orçamento de 2025 para este tipo de despesa. A medida tem por objetivo assegurar o cumprimento de obrigações administrativas relativas ao apoio técnico e operacional fornecido pelo Estado, contribuindo para a continuidade dos serviços urbanos essenciais.
Moção de Aplausos
Moção de Aplausos nº 0024/2025, de autoria do vereador Vitus Becker Neto, presta reconhecimento à equipe feminina de voleibol sub-15 da Comissão Municipal de Esportes (CME) de São Ludgero. A homenagem é motivada pela conquista do título de campeã da Liga Voleibol de Santa Catarina, competição que reuniu 16 equipes de diversas localidades do Estado. Na ocasião, a atleta são-ludgerense Tainá Loiola foi destacada como a melhor jogadora do campeonato, evidenciando o talento individual aliado à força coletiva da equipe. A final ocorreu no mês de outubro, na cidade de Palhoça. A moção destaca o esforço, a disciplina, o comprometimento das atletas e o trabalho técnico, salientando a importância do esporte como instrumento de formação social, disciplina, saúde e promoção do nome de São Ludgero em nível estadual.
Indicações apresentadas
Indicação nº 0074/2025 – Vereador Laudi da Silva
Solicita ao Poder Executivo a criação de uma equipe especializada responsável pela aplicação de produtos destinados ao controle do mosquito borrachudo nos córregos e rios das comunidades do interior do município.
Indicação nº 0075/2025 – Vereador Marcos Souza
Propõe ao Executivo Municipal que sejam instaladas mais torneiras no Cemitério Municipal de São Ludgero para o fornecimento adequado de água aos visitantes e familiares que realizam a manutenção dos túmulos. A medida tem como objetivo melhorar a infraestrutura do espaço, proporcionar maior comodidade aos usuários e facilitar o cuidado com os jazigos, especialmente em períodos de maior fluxo, como o dia de finados.
Tribuna
Durante o espaço destinado ao uso da tribuna, os vereadores Laudi da Silva, Marcos Souza, Eduardo Volpato Cachoeira, Ricardo Warmeling e Maria Marlene Schlickmann fizeram uso da palavra.
