Veja como foi a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11 de agosto de 2025, em São Ludgero
A 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Ludgero, realizada na noite da segunda-feira, 11 de agosto, foi marcada pela participação do Prefeito Paulo Sérgio Lorenzetti e da Secretária de Administração, Finanças e Desenvolvimento Econômico, Franciele Bruch, na tribuna. Na ocasião falaram sobre investimentos e esclarecimentos sobre as contas públicas.
EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Gratificação para motorista do Gabinete do Prefeito
Novamente em pauta, em segunda votação, esteve o Projeto de Lei Complementar nº 021/2025, que cria uma gratificação específica ao servidor efetivo que for designado para atuar como motorista do Gabinete do Prefeito e da Administração Geral. Segundo a justificativa, a intenção é garantir maior aproveitamento do quadro de pessoal, estabelecendo formalmente uma retribuição financeira quando houver a designação. O projeto foi aprovado com 6 votos favoráveis (Marcos Souza, Ricardo Warmeling, Ademir Batista, Eduardo Volpato Cachoeira, Lucas Peters Filho e Laudi da Silva) e 2 contrários (Maria Marlene Schlickmann e Daiana Dimon.
Este projeto foi acompanhado da Emenda nº 011/2025, que alterou o artigo 2º para deixar mais claros os critérios para concessão da gratificação. Conforme a emenda, a gratificação só poderá ser concedida por decisão formal da Administração Municipal. Além disso, o motorista designado para atender o Gabinete do Prefeito ou outras áreas da administração só poderá assumir essa função quando não houver outro motorista disponível na pasta solicitante. A emenda também determina que, sempre que possível, o servidor seja designado para cumprir trajetos mais curtos.
A Emenda foi aprovada por 5 votos favoráveis (Marcos Souza, Ricardo Warmeling, Ademir Batista, Lucas Peters Filho e Laudi da Silva) e 3 contrários (Maria Marlene Schlickmann, Daiana Dimon e Eduardo Volpato Cachoeira).
Reajuste no vencimento para Auxiliares em Saúde Bucal
O Projeto de Lei Complementar nº 023/2025 foi outro item aprovado em segunda votação. Ele trata da alteração no Anexo IV da Lei Complementar nº 021/2002, reclassificando o vencimento do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal para o padrão PE-17. A justificativa aponta uma defasagem salarial frente às exigências técnicas da função e ao papel desempenhado pelos servidores que atuam diretamente no suporte aos cirurgiões-dentistas da rede pública. O reajuste busca equiparar a remuneração às atribuições e responsabilidades da função, considerada essencial no atendimento básico à saúde bucal da população. Projeto aprovado por unanimidade.
Mais vagas e reajuste para Bombeiros Comunitários
Já o Projeto de Lei Complementar nº 024/2025 altera o anexo único da Lei Complementar nº 165/2015, aumentando de sete para oito o número de vagas para o cargo de Bombeiro Comunitário/Defesa Civil. Além disso, eleva o salário base para R$ 2.628,98. A proposta atende a uma necessidade de reforço no quadro operacional da Defesa Civil, setor diretamente envolvido em ações preventivas e emergenciais em situações de risco e calamidade. Projeto aprovado por unanimidade.
Ampliação do quadro de Farmacêuticos
Outro projeto voltado à área da saúde foi o Projeto de Lei Complementar nº 026/2025, que propõe a criação de duas novas vagas para o cargo de Farmacêutico, alterando o Anexo V da mesma Lei Complementar nº 021/2002. A medida é justificada pela ampliação da rede de atendimento municipal e pelo crescimento populacional observado nos últimos anos. O Executivo aponta a necessidade de manter a organização da distribuição de medicamentos e o suporte técnico nas unidades de saúde. Projeto aprovado por unanimidade.
Regularização de dívidas de 2024
Dois projetos trataram da autorização para pagamento de dívidas referentes ao exercício de 2024. O Projeto de Lei Ordinária nº 022/2025 autoriza o pagamento de R$ 121.747,50 referentes à elaboração de um Estudo Técnico Socioambiental (ETSA) que não foi pago no ano passado. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 023/2025 autoriza o pagamento de R$ 19.027,00 em aluguéis de imóveis utilizados pelo poder público municipal. Os credores incluem pessoas físicas e jurídicas, entre eles Leopoldina das Graças Borges, Gilmar Schlickmann, Sebastião Fuchter, Emerson Schlickmann, Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Pedro Bianco, Márcio Philippi e a Cegero GD. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Crédito adicional para saúde, educação e pessoal
Com foco na execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei Ordinária nº 025/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. A proposta permite redirecionar saldos de dotações não utilizadas e recursos remanescentes para áreas como Saúde, Educação e pagamento de pessoal. Segundo o texto, parte dos recursos previstos para transferências institucionais não foi utilizada, e os valores serão realocados para garantir a continuidade de serviços e compromissos administrativos, como pagamento de pessoal e manutenção das unidades de atendimento. Projeto aprovado por unanimidade.
Indicação
O vereador Laudi da Silva apresentou indicação ao Executivo Municipal solicitando a implantação de iluminação pública nas escadarias do Morro da Cruz. A Indicação foi aprovada por unanimidade.
Uso da tribuna pelos vereadores
Durante o espaço de explicações pessoais, fizeram uso da tribuna os vereadores Maria Marlene Schlickmann, Laudi da Silva, Marcos de Souza e Ademir Batista.
Acesso aos projetos e próxima sessão
Todos os projetos mencionados podem ser acessados na íntegra por meio do site oficial da Câmara Municipal: www.camarasaoludgero.sc.gov.br, onde também estão disponíveis os anexos, impactos financeiros e emendas apresentadas.
A próxima Sessão Ordinária está prevista para segunda-feira, dia 18 de agosto, às 19h, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. A população pode acompanhar presencialmente ou online os debates e deliberações do Legislativo municipal.
