Veja como foi a Sessão Ordinária desta segunda – feira, 28, em Orleans

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Na sessão legislativa realizada na segunda-feira, 29 de julho de 2025, os vereadores de Orleans deliberaram sobre uma série de proposições. A reunião contou com a presença do secretário de Saúde, Paulo Conti, que utilizou a Tribuna Livre para apresentar dados da pasta e rebater declarações feitas por um vereador na sessão anterior.

Durante a ordem do dia, foram aprovados três projetos de lei, dois requerimentos e diversas indicações parlamentares. Confira os destaques:

Projetos de Lei aprovados:

• Projeto de Lei PE nº 0039/2025 (Executivo)
  Institui o Plano Plurianual do Município de Orleans para o quadriênio 2026 a 2029, estabelecendo metas e diretrizes para os investimentos públicos.
• Projeto de Lei PE nº 0043/2025 (Executivo)
  Autoriza a formalização de parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Creche Santa Rita de Cássia, garantindo apoio financeiro e institucional à entidade.
• Projeto de Lei Legislativo PL nº 016/2025 (Joel Cavanholi)
  Acrescenta o §3º ao artigo 2º da Lei nº 2.703/2017, que trata do benefício de aluguel social no município, ampliando sua regulamentação no âmbito da política de assistência social e habitação.

Requerimentos apresentados:

• Requerimento nº 023/2025 (Dovagner Baschirotto e outros)
  Solicita à Direção da Fundação Hospitalar Santa Otília o detalhamento dos recursos recebidos nos últimos oito anos, tanto por meio do Executivo quanto de emendas parlamentares estaduais e federais dos partidos MDB e PSDB.
• Requerimento nº 025/2025 (Murilo Oliveira Hoffmann)
  Requer que o Executivo apresente os projetos completos do Parque Princesa Isabel e da Festa do Município, incluindo custos, empresas contratadas, fontes de recursos e cronograma das obras e do evento.

Indicações aprovadas:

• Indicação nº 187/2025 (Murilo Oliveira Hoffmann)
  Sugere a atualização dos links de acesso às leis municipais no site oficial da Prefeitura de Orleans, redirecionando para o portal atualizado de legislação.
• Indicação nº 188/2025 (Marlise Maria Salvador Zomer)
  Pede a instalação de iluminação na nova ponte da comunidade Coloninha.
• Indicação nº 189/2025 (Marlise Maria Salvador Zomer)
  Propõe projeto de lei para instituir o pagamento de 14º salário aos profissionais da educação da rede pública, vinculado ao desempenho no IDEB.
• Indicação nº 191/2025 (Genaina Coan)
  Solicita a instalação de duas lombadas na Rua Moacir Spricigo, no bairro Oratório, visando aumentar a segurança dos moradores e pedestres da região.
• Indicação nº 192/2025 (Murilo Oliveira Hoffmann)
  Requer providências para solucionar problemas de drenagem na Rua São Francisco, no Barro Vermelho, que têm causado acúmulo de lama e resíduos nas casas do Loteamento Jardim das Orquídeas. Também sugere fiscalização dos terrenos irregulares.
• Indicação nº 193/2025 (Maiara Dalponte Martins)
  Propõe a regulamentação do pagamento de gratificações a servidores municipais, limitando-as a uma por pessoa, a fim de evitar acúmulo indevido e garantir a legalidade.

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