Câmara de São Ludgero aprova novos projetos e indicações durante a 18ª Sessão Ordinária
Na noite desta segunda-feira, 09 de junho de 2025, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Ludgero, no Plenário Vereador Luiz Bianco. Presidida pelo vereador Vitus Becker Neto, a sessão contou com discussões e votações importantes nas áreas de esporte, educação, funcionalismo público e reconhecimento de entidades.
Projetos aprovados na Ordem do Dia
Segunda votação
Substitutivo N.º 002/2025 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 0014/2025 – Cessão de uso do Campo Municipal
Aprovado em segunda votação, o projeto autoriza a cessão onerosa do direito real de uso do Campo Municipal Alberto Warmeling, localizado no bairro Encosta do Sol. A iniciativa prevê contrapartida social em forma de bolsas para alunos carentes. O espaço poderá ser utilizado por empresas, selecionadas por meio de chamamento público, para ministrar aulas de futebol voltadas a crianças e adolescentes. O prazo inicial da cessão será de quatro anos, renovável por igual período.
Projeto de Lei Ordinária Nº 15/2025 – Premiação da Olimpíada Interbairros
Também aprovado em segunda votação, o projeto autoriza a concessão de premiação em dinheiro aos participantes da 4ª Edição da Olimpíada Interbairros, que acontece entre os dias 9 e 12 de junho como parte das comemorações dos 63 anos de emancipação de São Ludgero. O valor total da premiação é de R$ 10.000,00, distribuído entre as equipes da seguinte forma:
1º lugar: R$ 4.000,00
2º lugar: R$ 2.000,00
3º lugar: R$ 1.500,00
4º ao 8º lugar: R$ 500,00 cada
A proposta visa incentivar o esporte e promover integração comunitária entre os bairros do município.
Projetos aprovados em primeira votação
Em primeira votação
Projeto de Lei Complementar Nº 016/2025 – Reajuste do vale-alimentação
O projeto altera a Lei Complementar Nº 318/2023 e fixa os novos valores do vale-alimentação concedido a servidores públicos e estagiários municipais. O benefício passará a ser de:
R$ 650,00 para servidores efetivos
R$ 325,00 para estagiários
O valor será concedido via cartão-alimentação e sofrerá desconto proporcional às faltas, ainda que justificadas.
Projeto de Lei Complementar Nº 017/2025 – Reajuste ao cargo de Operador de Máquina
O projeto altera o Anexo V, Artigo 4º, da Lei Complementar Nº 021/2002, que trata do quadro de pessoal do município, promovendo reajuste salarial ao cargo de Operador de Máquina. A medida busca valorização dos profissionais da área de infraestrutura.
Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2025 – Prorrogação do Plano Municipal de Educação
A proposta prorroga a vigência do atual Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Nº 1.980/2015. O motivo é o atraso na aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em análise na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Projeto de Lei Ordinária CM Nº 05/2025 – Declaração de Utilidade Pública
Foi aprovado o projeto que declara de utilidade pública municipal a Associação EmpreERD – Empreendedores do Reino de Deus.
Indicações apresentadas
Vereadora Daiana Dimon:
Indicação Nº 51/2025: Solicita a implantação de câmeras de monitoramento com captação de áudio nas salas de aula das escolas municipais, como medida de segurança e acompanhamento pedagógico.
Indicação Nº 52/2025: Solicita intervenção do Executivo junto ao Estado para implantação de estruturas de segurança rodoviária nos acessos às comunidades de Santo Antônio e Divina Providência.
Vereador Laudi da Silva:
Indicação Nº 53/2025: Reivindica a pavimentação da Rua Dona Helena, no trecho que vai até o Rancho Aromáticos, no bairro Santo Antônio.
Vereador Marcos Souza:
Indicação Nº 54/2025: Propõe a instalação de letreiros nas entradas da cidade com a identificação de São Ludgero como “Capital Catarinense do Ovo”, fortalecendo a identidade e o turismo local.
Indicação Nº 55/2025: Sugere a aquisição de nebulizadores pela Secretaria de Saúde para empréstimo a pessoas carentes do município.
Fizeram uso da palavra na tribuna, durante o espaço de explicações pessoais, os vereadores, Ricardo Warmeling, Maria Marlene Schlickmann, Marcos Souza, Eduardo Volpato Cachoeira, Lucas Peters Filho e Daiana Dimon.
ASSISTA:
