Boletim da 19ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Braço do Norte
A 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Braço do Norte foi realizada na segunda-feira, 09 de junho de 2025, às 19h.
DESTAQUES DA SESSÃO:
✅ Projetos do Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 0012/2025– Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, originalmente aprovado pela Lei nº 347/2015.
Projeto de Lei Complementar nº 0010/2025– Regulamenta direitos e benefícios dos servidores vinculados à FUNBAMA, incluindo normatização de jornada de trabalho.
✅ Projetos de autoria parlamentar
Projeto de Lei Ordinário nº 0029/2025 – De autoria do vereador Ademar Menegasso Berthier, dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção rotineira das estradas rurais no município.
Projeto de Lei Ordinário nº 0028/2025 – De autoria do vereador Rogério U. Rohden, denomina como “Rua Silvino Rosa” uma via do município.
Projeto de Lei Ordinário nº 0030/2025 – De autoria do vereador Marcos Vieira, denomina como “Rua Francisco Jaime Warmling” uma via do município. Foi aprovado em regime de urgência (Requerimento de Urgência nº 0017/2025).
✅ Pedidos de Informação
Pedido de Informação nº 0013/2025 – De autoria do vereador Reginaldo Demétrio, cobra esclarecimentos da Prefeitura sobre o loteamento popular Teresa Coan Uliano, questionando status, cronograma, entraves técnicos e responsáveis pelo projeto.
Pedido de Informação nº 0010/2025 – De autoria da vereadora Pamelys de Barros, solicita explicações sobre a mudança na cobrança de IPTU no bairro Açucena, antes tributado pelo ITR.
✅ Indicações parlamentares
Reginaldo Demétrio
- Indicação nº 0233/2025 – Criação de uma Comissão de Pastores no município.
- Indicação nº 0239/2025 – Instalação de faixa de pedestres na Rua Ângelo Volpato, nº 199, em frente ao CEI Vila Nova.
- Indicação nº 0242/2025 – Repintura da faixa e sinalização de redução de velocidade no mesmo local.
Marcos Vieira
- Indicação nº 0234/2025 – Criação do Banco de Empregos e Oportunidades de Renda.
- Indicação nº 0235/2025 – Criação do Programa Municipal de Apoio Psicossocial nas Escolas.
- Indicação nº 0236/2025 – Realização de Reforma Administrativa Municipal.
- Indicação nº 0237/2025 – Criação de um Programa de Formação Continuada de Educadores.
- Indicação nº 0244/2025 – Criação do Sistema Municipal de Agendamento Digital de Consultas Médicas.
Elton Heidemann
- Indicação nº 0240/2025 – Instalação de corrimões nas escadas de acesso do bairro São Basílio à Av. Felipe Schmidt.
- Indicação nº 0241/2025 – Reparos na Rua Osvaldo Westphal, ao lado da Confiança Multimarcas.
Rogério U. Rohden
- Indicação nº 0238/2025 – Conserto urgente das lajotas da Rua Ver. Bento Joaquim Rogério, bairro Santa Augusta.
Thiago Demétrio Becker
- Indicação nº 0243/2025 – Políticas de bem-estar animal, com publicação do calendário de Feiras de Adoção e restabelecimento do sistema digital de castração.
✅ Moções de Congratulações
Moção nº 0024/2025 – De autoria do vereador Rogério U. Rohden, ao LEO Clube Vale de Braço do Norte, por ação na Creche Edith D. G. Gesser.
Moção nº 0025/2025 – De autoria do vereador José Carlos Nazário Soethe, à Rádio Verde Vale, pelo seu aniversário e contribuição à sociedade.
Moções nºs 0026, 0027 e 0028/2025 – De autoria do vereador Reginaldo Demétrio, em homenagem aos pastores Emerson Zavariase, Valmir Goulart e Manoel Francisco de Souza, pela passagem do Dia do Pastor.
✅ Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinário nº 0030/2025 – Denominação da Rua Francisco Jaime Warmling (Marcos Vieira). (APROVADO)
Projeto de Lei Ordinário nº 0028/2025 – Denominação da Rua Silvino Rosa (Rogério U. Rohden). (APROVADO)
Projeto de Lei Complementar nº 0010/2025 – Regulamentação dos direitos e jornada dos servidores da FUNBAMA. (APROVADO)
Pedido de Informação nº 0010/2025 – Sobre IPTU no bairro Açucena (Pamelys de Barros). (APROVADO)
Convite para a próxima sessão:
A Câmara reforça o compromisso com a transparência e o desenvolvimento do município, convidando toda a população para acompanhar a próxima sessão dia 16/06/2025 presencialmente ou pelo canal oficial no YouTube.
