Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, que incluía três qualificadoras, foi acatada integralmente.
Em Laguna, o Tribunal do Júri acatou integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e condenou um homem de 28 anos à pena de nove anos e dois meses de reclusão pelo crime de tentativa de homicídio e por porte ilegal de arma de fogo. Na definição da pena, também incidiram as qualificadoras de motivo fútil, pois o crime foi motivado por uma discussão; recurso que dificultou a defesa da vítima, pela utilização de arma de fogo contra a vítima desarmada; e perigo comum a que o réu expôs outras pessoas no momento do crime, cometido em local público.
Em 2023, o réu se envolveu em uma discussão com o pai da vítima. O conflito verbal ocorreu em um estabelecimento noturno no bairro Mar Grosso, em Laguna. Mais tarde, no estacionamento do terminal rodoviário da cidade, o acusado, munido de uma arma de fogo, disparou quatro tiros contra a vítima. Dois atingiram o homem, que, apesar das circunstâncias, foi socorrido e sobreviveu.
O réu, que já estava recolhido no Presídio Regional de Laguna, deverá cumprir a pena em regime inicial fechado. Ele teve o direito de recorrer em liberdade negado.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social – MPSC
