Confira os assuntos da sessão da Câmara de Vereadores de Orleans desta segunda-feira (9)
Secretária de Educação apresentou dados da pasta na tribuna. Projetos relacionados à saúde, emendas parlamentares e proteção de crianças e adolescentes também estiveram entre os assuntos da sessão.
A Câmara de Vereadores de Orleans realizou, na noite de segunda-feira (9), mais uma sessão ordinária, com a apresentação de projetos de lei, requerimento, indicações e moção de aplausos. A reunião também contou com a participação da secretária municipal de Educação, Elizabete Menegasso Baggio, que utilizou a tribuna para apresentar dados relacionados à pasta.
Entre os assuntos da Ordem do Dia estiveram propostas voltadas à modernização dos procedimentos administrativos da Vigilância Sanitária, reorganização de cargos da Secretaria Municipal de Saúde, regulamentação de emendas parlamentares e iniciativas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.
Projetos tratam de procedimentos sanitários e cargos na Saúde
Entre as matérias da Ordem do Dia esteve o Projeto de Lei Complementar nº 0011/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Complementar nº 3.028, de 24 de agosto de 2021.
A proposta prevê a possibilidade de realização de notificações, intimações e comunicações por meio eletrônico nos processos administrativos sanitários do município. A medida busca incorporar ferramentas digitais aos procedimentos previstos na legislação municipal.
Outro assunto foi o Projeto de Lei Complementar nº 0013/2026, também de autoria do Executivo, que trata da transformação, reorganização e alteração da denominação de cargos efetivos instituídos pela Lei Complementar nº 2.348, de 21 de dezembro de 2010.
O texto prevê a vinculação desses cargos à estrutura permanente da Secretaria Municipal de Saúde, além da consolidação de atribuições e alterações em cargos específicos.
Emendas parlamentares e transparência são temas de projeto
O Projeto de Lei nº 0035/2026, do Poder Executivo, trata dos procedimentos administrativos e critérios técnicos relacionados às emendas parlamentares impositivas no município.
A proposta estabelece mecanismos de transparência, rastreabilidade e controle, com o objetivo de disciplinar os procedimentos relacionados a esses recursos no âmbito da administração municipal.
O tema também esteve presente em um requerimento apresentado por vereadores, solicitando informações sobre emendas parlamentares estaduais e federais destinadas a Orleans.
Projeto aborda consórcio de acolhimento de crianças e adolescentes
Outro projeto apresentado na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 0037/2026, encaminhado pelo Executivo.
A matéria prevê a ratificação do Protocolo de Intenções Consolidado do Consórcio Intermunicipal de Abrigo para Criança e Adolescente (CIACA).
A proposta está relacionada à organização do consórcio intermunicipal voltado ao acolhimento de crianças e adolescentes.
Projetos propõem nomes para ruas de Orleans
Dois projetos de decreto legislativo, de autoria do vereador Murilo Oliveira Hoffmann, trataram da denominação de vias públicas.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026 propõe denominar como Rua Irmãos Boeger a atual Rua nº 610, localizada no bairro Taipa. A via tem início na Rua Lino Warmeling e termina na Rua Augustinho Boger.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2026 propõe a denominação de Rua João Brighente para a atual Rua nº 600, no bairro São Gerônimo. A via tem início na rodovia SC-108 e termina em um trecho sem saída.
Moção de aplausos reconhece equipe de voleibol
A vereadora Genaina Coan apresentou a Moção de Aplausos nº 0006/2026, destinada à equipe que representou o voleibol de Orleans na Taça Paraná.
A homenagem também contempla as integrantes da equipe técnica, Rosilda e Wanderléia, reconhecendo a participação na competição.
Vereadores solicitam informações sobre emendas parlamentares
O Requerimento nº 0027/2026, de autoria dos vereadores Dovagner Baschirotto, Maiara Dalponte Martins, Pedro João Orben, Mirele Debiasi e Marlise Maria Salvador Zomer, solicita informações ao Poder Executivo sobre emendas parlamentares estaduais e federais.
O pedido abrange os recursos recebidos e provisionados pelo município de Orleans no período de julho de 2024 a novembro de 2026.
A solicitação busca obter informações sobre os recursos provenientes dessas emendas no período indicado.
Indicações solicitam melhorias em rua e uniformes para servidores
A vereadora Marlise Maria Salvador Zomer apresentou duas indicações voltadas a demandas do município.
Por meio da Indicação nº 0176/2026, solicitou ao Poder Executivo a realização de reparos na pavimentação com lajotas da Rua Ayrton Senna, no bairro Nova Orleans.
Segundo a justificativa, existe um trecho considerável da via com lajotas soltas, necessitando de manutenção.
Já a Indicação nº 0177/2026 solicita que a administração municipal, por meio da secretaria competente, providencie o fornecimento de uniformes aos servidores da Secretaria de Infraestrutura.
Confira as matérias da Ordem do Dia
- Projeto de Lei Complementar nº 0011/2026: possibilita notificações, intimações e comunicações eletrônicas nos processos administrativos sanitários municipais.
- Projeto de Lei Complementar nº 0013/2026: reorganiza e altera a denominação de cargos efetivos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
- Projeto de Lei nº 0035/2026: estabelece procedimentos, critérios técnicos e mecanismos de transparência e controle para emendas parlamentares impositivas.
- Projeto de Lei nº 0037/2026: ratifica o Protocolo de Intenções Consolidado do Consórcio Intermunicipal de Abrigo para Criança e Adolescente (CIACA).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026: propõe a denominação Rua Irmãos Boeger para via localizada no bairro Taipa.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2026: propõe a denominação Rua João Brighente para via localizada no bairro São Gerônimo.
- Moção de Aplausos nº 0006/2026: homenageia a equipe de voleibol de Orleans que participou da Taça Paraná e sua equipe técnica.
- Requerimento nº 0027/2026: solicita informações sobre emendas parlamentares estaduais e federais recebidas e provisionadas entre julho de 2024 e novembro de 2026.
- Indicação nº 0176/2026: solicita reparos na pavimentação da Rua Ayrton Senna, no bairro Nova Orleans.
- Indicação nº 0177/2026: solicita o fornecimento de uniformes aos servidores da Secretaria de Infraestrutura.
