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Confira os assuntos da sessão da Câmara de Vereadores de Braço do Norte desta segunda-feira (9)

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Vereadores apresentaram pedidos de melhorias na infraestrutura, segurança no trânsito, limpeza urbana e prevenção de desastres. Projeto que autoriza parceria com a CDL para as festividades de Natal de 2026 foi aprovado.

A Câmara de Vereadores de Braço do Norte realizou, na noite de segunda-feira (9), às 19h, mais uma sessão ordinária. Durante os trabalhos legislativos, foram apresentados requerimentos, indicações e moções de congratulação, além da análise e aprovação de um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.

Entre os principais assuntos estiveram as condições das vias públicas, a coleta de lixo, a segurança de pedestres, o planejamento de ações preventivas diante de eventos climáticos extremos e a organização das festividades natalinas no município.

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Câmara aprova projeto para parceria com a CDL nas festividades de Natal

Um dos destaques da Ordem do Dia foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinário nº 0081/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Braço do Norte (CDL) para a realização das festividades alusivas ao Natal de 2026.

A proposta prevê a celebração de um Termo de Fomento, com inexigibilidade de chamamento público, para viabilizar a parceria entre o município e a entidade.

Antes da votação do projeto, os vereadores aprovaram o Requerimento de Urgência nº 22/2026, apresentado pelo vereador Michell Sombrio, permitindo a tramitação da matéria em regime de urgência.

Tanto o requerimento de urgência quanto o projeto de lei foram aprovados.

Vereadores solicitam melhorias em ruas e rodovias

Durante o Grande Expediente, três indicações foram apresentadas com pedidos de melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos.

O vereador Elton Heidemann apresentou a Indicação nº 0298/2026, solicitando o reparo dos buracos existentes na rodovia BRN-424, nas proximidades do trevo alemão, em frente à Bica D’Água, na localidade da Uruguaia. Segundo a justificativa, os problemas afetam a pista de rolamento e o acesso à comunidade de Rio Bonito, comprometendo as condições de circulação.

O parlamentar também apresentou a Indicação nº 0299/2026, direcionada à empresa responsável pela coleta de lixo e às equipes de limpeza urbana. A solicitação é para que resíduos encontrados fora das lixeiras sejam recolhidos ou devidamente acondicionados.

Conforme relatos de moradores mencionados na indicação, sacos de lixo deixados sobre as tampas das lixeiras acabam caindo no chão, onde podem ser rasgados por animais, espalhando resíduos pelas estradas e calçadas.

Já o vereador Thiago Demétrio Becker, por meio da Indicação nº 0300/2026, solicitou reparos no pavimento asfáltico da esquina entre as ruas Cônego Valentim Oening e Augustinho Schmeller.

O pedido destaca especialmente as irregularidades na transição entre o asfalto e o calçamento, que prejudicam a trafegabilidade e representam riscos à segurança dos usuários da via.

Requerimentos abordam pavimentação, segurança e descarte irregular de lixo

O vereador Ademar Menegasso Berthier apresentou três requerimentos voltados a melhorias de infraestrutura, mobilidade e limpeza urbana.

No Requerimento nº 0056/2026, solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria de Planejamento a elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica para a Rua Cristiano Salvalaggio, no trecho que liga a comunidade de Rio Bonito à BR-424.

A proposta considera a importância estratégica da via como alternativa para o escoamento de caminhões carregados que descem da região do Pinheiral. A intenção é possibilitar a utilização do trecho como um anel viário, reduzindo a circulação de veículos pesados pelas áreas centrais do município.

Por meio do Requerimento nº 0057/2026, o vereador pediu a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua A, localizada no Loteamento Aline Belvedere, no bairro São Cristóvão, região da União.

A solicitação considera que o loteamento está recebendo pavimentação asfáltica, o que gera preocupação com um possível aumento da velocidade dos veículos. O dispositivo foi solicitado nas proximidades da residência do morador Edésio Roden.

Já no Requerimento nº 0058/2026, Ademar solicitou providências urgentes e definitivas para combater o descarte irregular de lixo na saída da Rua Cristiano Salvalaggio, aproximadamente 200 metros do local onde está prevista a construção de um novo conjunto habitacional.

Entre as medidas sugeridas estão a limpeza da área, instalação de placas de sinalização, intensificação da fiscalização, aplicação de multas aos responsáveis e avaliação da possibilidade de cercamento ou monitoramento do espaço.

Vereadora cobra informações sobre prevenção de desastres naturais

Outro assunto de destaque foi o Requerimento nº 0059/2026, apresentado pela vereadora Maria Renata Schulz Dorpmuller, que solicita informações ao Poder Executivo e à Defesa Civil Municipal sobre as medidas de prevenção e preparação de Braço do Norte diante de eventos climáticos extremos.

A iniciativa considera os recentes episódios de vendavais, tornados, chuvas intensas, enxurradas e alagamentos registrados em Santa Catarina.

No documento, a vereadora questiona se o município possui um Plano Municipal de Contingência atualizado e quais medidas estão previstas para proteger a população em situações de emergência.

Também solicita esclarecimentos sobre ações educativas e preventivas desenvolvidas nas escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs), além de estratégias específicas destinadas aos bairros, comunidades e áreas consideradas mais vulneráveis.

O requerimento ainda pede a convocação do diretor da Defesa Civil Municipal para comparecer à Câmara de Vereadores e apresentar o plano, detalhando as ações de prevenção, preparação e resposta a possíveis desastres.

Moções reconhecem conquistas esportivas e trabalho da Polícia Militar

Duas moções de congratulação também fizeram parte dos assuntos apresentados durante a sessão.

A Moção nº 0027/2026, de autoria do vereador Cristian Locks Ceolin, presta homenagem à Associação Atlética União pela conquista do título do Campeonato Regional de Futebol de Campo da Liga Amadora Verde Vale, no Estádio Lauro Koch.

A justificativa destaca o desempenho da equipe nos últimos quatro anos, período em que acumulou oito títulos e quatro vice-campeonatos em competições municipais e regionais.

A associação é presidida por Anderson André Merencio.

Já a Moção nº 0028/2026, apresentada pelo vereador Rogério U. Rohden, reconhece o trabalho desenvolvido pelo Major Ivan Cardoso no município.

A homenagem destaca especialmente a iniciativa de manter policiais militares realizando rondas a pé pelas ruas de Braço do Norte.

Segundo a justificativa, a medida contribui para aproximar os policiais da comunidade, fortalecendo a sensação de segurança, a tranquilidade e a confiança da população.

Convites para eventos e reunião com a Cerbranorte

No Pequeno Expediente, a Câmara também recebeu três correspondências com convites para atividades programadas no município.

A Cerbranorte, por meio do Ofício nº 27/2026, convidou os vereadores para uma reunião no dia 17 de novembro, terça-feira, às 15h, na sede da cooperativa.

O encontro tem como objetivo fortalecer o diálogo entre a entidade e o Poder Legislativo, compartilhar perspectivas e apresentar iniciativas relacionadas ao desenvolvimento de Braço do Norte. O convite foi encaminhado pelo presidente da cooperativa, Alex Pereira Wiggers.

Outro convite foi enviado pela Comissão Organizadora do AfroCônego 2026, evento previsto para o dia 16 de novembro, às 8h30, na Escola de Educação Básica Cônego Nicolau Gesing, na comunidade de Rio Bonito.

A correspondência foi encaminhada pelo presidente do Grêmio Estudantil, Kauã Tomaz Bento, com solicitação de confirmação de presença até o dia 12 de novembro.

A Secretaria Municipal de Educação e Desporto também convidou os parlamentares para o Piquenique Sementes da União, que será realizado no dia 14 de novembro, das 14h às 19h, na Praça da Família.

Com o tema “O Pequeno Príncipe – Uma viagem pelos Planetas da Infância”, o evento foi apresentado por meio de convite encaminhado pela secretária municipal Joana Silva Lessa.

Confira as matérias aprovadas na Ordem do Dia

Requerimento de Urgência nº 22/2026 – Michell Sombrio

Aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei Ordinário nº 0081/2026, do Poder Executivo.

Projeto de Lei Ordinário nº 0081/2026 – Poder Executivo

Aprovada a autorização para formalização de parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Braço do Norte (CDL), por meio de Termo de Fomento, com inexigibilidade de chamamento público, visando à realização das festividades de Natal de 2026 no município.

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