Câmara de Orleans debate projetos nas áreas da saúde, segurança rural e acessibilidade
Sessão ordinária realizada na terça-feira (3) teve na pauta propostas de atualização administrativa, sinalização de estradas agrícolas e indicações de melhorias em espaços públicos do município.
A Câmara de Vereadores de Orleans realizou, na noite de terça-feira (3), mais uma sessão ordinária. Durante a reunião, os parlamentares analisaram matérias relacionadas à saúde pública, segurança no trânsito rural, acessibilidade e melhorias na infraestrutura do município.
Entre os assuntos que integraram a Ordem do Dia estiveram dois projetos de lei complementar voltados à área da saúde, além de uma proposta de sinalização de vias municipais utilizadas por máquinas agrícolas.
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 trata da possibilidade de utilização de meios eletrônicos para notificações, intimações e outras comunicações em processos administrativos sanitários do município.
A proposta prevê o uso de ferramentas como e-mail, aplicativos de mensagens, incluindo o WhatsApp, e sistemas oficiais para encaminhar as comunicações. O texto também mantém a possibilidade de utilização de outros meios quando não for possível comprovar que o destinatário tomou conhecimento da notificação.
Outro assunto da pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que prevê a reorganização e atualização de cargos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Orleans.
Segurança nas estradas rurais
Também foi discutido o Projeto nº 22/2026, de autoria do vereador Josemar Sacon, que estabelece diretrizes para a sinalização de vias municipais localizadas em áreas agrícolas onde ocorre a circulação ou o cruzamento de tratores e outras máquinas.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança dos agricultores, operadores de equipamentos e demais pessoas que utilizam essas estradas, por meio de sinalização adequada à presença de veículos agrícolas.
Indicações solicitam acessibilidade e melhorias em espaços públicos
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram indicações relacionadas a demandas da comunidade.
A Indicação nº 173/2026, de autoria do vereador Dovagner Baschirotto, solicita o rebaixamento do meio-fio e a construção de uma rampa de acessibilidade na Rua João Roberto Remor, no bairro Conde D’Eu, em frente à Escola Samuel Sandrini.
Conforme a justificativa apresentada, a solicitação foi motivada pela mudança do acesso principal da instituição de ensino e pelas dificuldades enfrentadas por pessoas com mobilidade reduzida para entrar no local.
Já a Indicação nº 175/2026, apresentada pela vereadora Marlise Maria Salvador Zomer, solicita reparos no parquinho e na quadra, além de melhorias na iluminação pública da Rua Teodório Neves, no bairro Nova Orleans.
A proposta reúne pedidos de manutenção de espaços utilizados pela comunidade e de melhorias nas condições de iluminação da via.
Proposta prevê título de cidadão honorário ao governador
Outro assunto apreciado foi a Indicação nº 174/2026, que propõe a concessão do título de cidadão honorário de Orleans ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.
A iniciativa tem como justificativa o reconhecimento da relação institucional entre o Governo do Estado e o município.
A indicação é de autoria dos vereadores Joel Cavanholi, Dovagner Baschirotto, Genaina Coan, Josemar Sacom, Leandro Martins, Maiara Dalponte Martins, Marlise Maria Salvador Zomer, Mirele Debiasi, Murilo Oliveira Hoffmann, Osvaldo Cruzetta e Pedro João Orben.
Conforme informações publicadas sobre a sessão, os três projetos e as indicações mencionadas foram aprovados pelos vereadores. A aprovação da indicação referente ao governador não significa, por si só, que o título honorário já tenha sido concedido. Portal Voz Livre+1
A reunião integrou a 42ª sessão ordinária do Legislativo de Orleans em 2026, reunindo propostas relacionadas à administração municipal e a demandas apresentadas pela comunidade.
