Câmara de Orleans aprova projetos e debate propostas sobre saúde, acessibilidade e proteção animal
Sessão ordinária desta segunda-feira (19) contou com a participação da secretária de Saúde, Ana Paula Wenke, na Tribuna Livre, além da apresentação de indicações e novos projetos de lei.
A Câmara de Vereadores de Orleans realizou, na noite desta segunda-feira (19), mais uma sessão ordinária. A reunião contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Ana Paula Wenke, que utilizou a Tribuna Livre. Durante os trabalhos, os parlamentares também analisaram projetos, aprovaram indicações e receberam novas propostas encaminhadas pelos poderes Executivo e Legislativo.
Na Ordem do Dia, foi aprovado em única votação o Projeto de Lei Legislativo nº 016/2026, de autoria da vereadora Marlise Maria Salvador Zomer (PSDB).
Também esteve na pauta o Projeto de Lei Legislativo nº 021/2026, de autoria de todos os vereadores, que propõe a criação do programa “Adote Mais Um Amigo”. A iniciativa busca incentivar a adoção responsável, a proteção e o bem-estar animal no município.
Indicações apresentadas
Entre as indicações, o vereador Josemar Sacom (PSD) apresentou a Indicação nº 167/2026, solicitando à Comissão Municipal de Trânsito providências para proibir o estacionamento em um dos lados da Rua Laydir Felisbino, no trecho após a empresa Orleplast. A proposta busca melhorar a circulação de veículos e garantir mais segurança para motoristas, pedestres e trabalhadores. A indicação foi aprovada e encaminhada por meio de ofício da Presidência.
A vereadora Marlise Zomer apresentou a Indicação nº 168/2026, solicitando à Mesa Diretora a realização de uma homenagem à jovem Amábile Luísa Matheus Jung, vice-campeã na categoria Circuito Estreantes, feminino, de 11 a 12 anos, na modalidade de patinação, em sua estreia na competição.
Já a vereadora Maiara Dalponte Martins (MDB), por meio da Indicação nº 169/2026, solicitou ao Executivo estudos para a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes na Unidade de Saúde São Lucas. A parlamentar também propôs a implantação de uma área exclusiva para embarque e desembarque de pacientes em frente à unidade, buscando ampliar a acessibilidade, a segurança e o conforto dos usuários.
Novos projetos dão entrada na Câmara
Durante a sessão, três Projetos de Lei Complementar encaminhados pelo Poder Executivo deram entrada na Casa Legislativa.
O PLC nº 11/2026 propõe alterações na legislação municipal para permitir notificações, intimações e comunicações por meios eletrônicos nos processos administrativos sanitários.
O PLC nº 12/2026 altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além de consolidar o valor do auxílio-alimentação.
Já o PLC nº 13/2026 trata da transformação, reorganização e nova denominação de cargos efetivos vinculados à estrutura permanente da Secretaria Municipal de Saúde.
Também foi apresentado o Projeto de Lei PE nº 35/2026, que estabelece procedimentos administrativos, critérios técnicos e mecanismos de transparência, rastreabilidade e controle das emendas parlamentares impositivas no município.
Por parte do Legislativo, deu entrada o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do vereador Josemar Sacom, que estabelece diretrizes para a sinalização de vias públicas municipais localizadas em áreas de produção agrícola, especialmente nos trechos sujeitos à circulação ou ao cruzamento de tratores e máquinas agrícolas.
