Programa + Uniforme Escolar terá kit ampliado para alunos da rede municipal de São Ludgero
Projeto aprovado em primeira votação aumenta número de peças e atualiza auxílio para R$ 402,88 por aluno; nova composição deve começar a ser entregue em 2027
Os vereadores de São Ludgero aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, que promove alterações no programa “+ Uniforme Escolar” e amplia a quantidade de peças destinadas aos estudantes da rede municipal de ensino.
A proposta altera os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 360, de 25 de novembro de 2025.
Com a mudança, o kit de uniforme escolar passa a ser composto por três camisetas de mangas curtas, duas camisetas de mangas longas, duas bermudas ou saias-calção, duas calças e um casaco tipo moletom.
Além da ampliação do número de peças, o projeto também atualiza o valor do auxílio destinado a cada estudante matriculado para R$ 402,88.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, o novo valor é compatível com o custo do kit ampliado.
Novo kit será entregue a partir de 2027
Administração Municipal informou que a entrega dos uniformes com o novo quantitativo ocorrerá a partir de 2027.
Conforme o Executivo, o prazo é necessário em razão do aumento do número de peças e do período necessário para realização dos procedimentos de licitação, produção e organização da logística de distribuição dos uniformes.
A proposta também está acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o exercício de entrada em vigor e para os dois exercícios seguintes.
De acordo com a Administração Municipal, a despesa é compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e será suportada por dotação orçamentária própria, sem prejuízo ao equilíbrio das contas municipais.
Outro projeto quer mudar forma de aquisição e entrega
Outro projeto relacionado ao programa ainda deverá passar pela análise dos vereadores. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 22/2026, que propõe uma alteração no artigo 5º da mesma Lei Complementar nº 360/2025.
A proposta prevê que a aquisição dos uniformes escolares seja realizada pelo Município por meio de credenciamento de empresas fornecedoras, na modalidade de contratação paralela e não excludente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Pelo texto, a quantidade total de uniformes adquiridos deverá ser dividida de forma igualitária entre as empresas credenciadas, seguindo critérios objetivos estabelecidos no edital de chamamento público.
Segundo a Administração Municipal, a intenção é permitir a participação simultânea de mais de um fornecedor, desde que todas as empresas cumpram os requisitos definidos pelo Município.
O projeto ainda determina que a entrega dos uniformes seja realizada diretamente na unidade escolar onde o aluno estiver matriculado, ou em outro local definido pela Secretaria Municipal de Educação.
Os pais ou responsáveis deverão ser avisados previamente sobre o local, a data e o horário para retirada.
Na justificativa do projeto, a Administração argumenta que a medida pretende evitar deslocamentos desnecessários das famílias, organizar a distribuição por unidade escolar e dar maior segurança ao processo de entrega.
