Município de Braço do Norte poderá repassar quase R$ 40 mil para Associação de Xadrez
Câmara de Vereadores de Braço do Norte aprovou, durante a sessão desta segunda-feira, dia 21, o projeto que autoriza o Município a repassar R$ 39.999,96 para a Associação Braçonortense de Xadrez (ABRAX), por meio de Termo de Fomento.
Conforme o projeto encaminhado pelo prefeito Lauro Boeing Junior, os recursos serão destinados ao custeio do aluguel do imóvel utilizado como sede e espaço de atendimento da associação, onde são desenvolvidas atividades esportivas, educacionais e formativas.
O valor será repassado em 12 parcelas mensais de R$ 3.333,33. A destinação é exclusiva para o pagamento do aluguel do espaço utilizado para treinamentos, cursos e eventos da entidade.
A ABRAX é uma entidade sem fins lucrativos e possui título de Utilidade Pública Municipal desde 2011. Segundo a justificativa do Executivo, a associação desenvolve ações voltadas a crianças, adolescentes e à comunidade, com atividades pedagógicas e treinamentos técnicos de xadrez.
O documento também destaca a atuação da associação na formação e no aperfeiçoamento de atletas que representam Braço do Norte em competições regionais, estaduais e nacionais.
Prestação de contas será mensal
A entidade deverá utilizar os recursos exclusivamente para a finalidade prevista e apresentar relatórios mensais de prestação de contas ao Município. Ao final da vigência do Termo de Fomento, também deverá apresentar relatório das atividades realizadas e do impacto das ações voltadas à prática do xadrez entre crianças e adolescentes.
A proposta prevê ainda mecanismos de fiscalização da aplicação dos recursos, incluindo conta bancária específica, acompanhamento técnico e financeiro e comprovação documental das despesas.
Com a aprovação pelos vereadores na sessão de segunda-feira (21), a proposta segue os trâmites legais para a formalização do Termo de Fomento e posterior repasse dos recursos.
