Câmara de Braço do Norte aprova projeto sobre antecedentes criminais para trabalhadores terceirizados
A Câmara de Vereadores de Braço do Norte realizou, na noite de segunda-feira (17), mais uma sessão ordinária. A reunião ocorreu às 19h, no plenário da Casa Legislativa, com indicações, requerimentos, moção de congratulação, manifestações na Tribuna Livre e votação de projeto.
Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar CM nº 0005/2026, de autoria da vereadora Pamelys de Barros. A proposta estabelece a obrigatoriedade da apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por determinados crimes em contratos de serviços terceirizados em estabelecimentos que atendam diretamente crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade. Leia mais sobre aqui!
Durante o Pequeno Expediente, também constaram dois pedidos para utilização da Tribuna Livre. O Executivo Municipal solicitou espaço para apresentação do Programa Contrata Mais Brasil, iniciativa voltada à intermediação de mão de obra e geração de emprego e renda no município.
Já o padre Pedro das Neves, da Paróquia Nosso Senhor do Bom Fim, solicitou espaço para manifestação em apoio à comunidade de São Basílio, relacionada à regularização do terreno destinado à construção da igreja local.
Entre as indicações apresentadas, o vereador Thiago Demétrio Becker solicitou estudo para implantação de faixa de pedestres em frente à escadaria do novo Complexo Hospitalar Santa Teresinha, na Rua Jacob Batista Uliano, e a instalação de placas restringindo a circulação de caminhões na Rua Generaldo João de Oliveira, no bairro São Francisco.
Ramiris Vieira Nazário pediu fiscalização no Cemitério Municipal em relação à existência de água parada em capelas e recipientes, com o objetivo de prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Rogério U. Rohden apresentou indicação para implantação de lombada elevada ou faixa de pedestres na Rua Jorge Manuel da Martins, próximo ao CEI Ana Alice da Silva. Reginaldo Demétrio, por sua vez, solicitou a construção de uma lombada na Rua João Bianchini, considerando o fluxo de crianças a caminho da escola.
Rogério U. Rohden também apresentou a Moção nº 0023/2026, de congratulação ao presidente da CEBRANORTE, Alex Wiggers, pela realização da primeira Corrida de Rua promovida pela entidade, que reuniu entre 800 e 900 participantes.
Dois requerimentos foram apresentados pelo vereador Ademar Menegasso Berthier. Um deles solicita a revitalização urgente da sinalização viária da Rodovia BRN-424, no trecho entre Braço do Norte e Pinheiral, incluindo pintura da pista e placas indicativas.
O segundo requerimento solicita fiscalização do estacionamento irregular de ciclomotores, motocicletas e motos elétricas sobre calçadas e passeios públicos, com ações de patrulhamento, orientação e aplicação das penalidades cabíveis.
O expediente da sessão ainda contou com convite da Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 5ª Delegacia Regional de Polícia de Tubarão, para a Solenidade de Entrega de Medalhas de Mérito Policial, marcada para o dia 4 de setembro, às 16h, no Sigma Park, em Tubarão. Também foi apresentado convite do Poder Executivo para a assinatura da Ordem de Serviço de pavimentação da Rua Santa Della Giustina.
